quinta-feira, 13/06/2024
Deputados cobram transparência do uso de recursos públicos em hospitais filantrópicos

A pedido do deputado Pedrossian Neto (PSD), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) poderá contar com a criação da Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Filantrópicos. O intuito da nova frente é intermediar discussões que possam tanto fomentar a transparência do uso de recursos públicos, quanto alternativas para a melhoria de serviços e gestão dos hospitais filantrópicos no estado.

O assunto foi levado à tribuna para também sugerir um novo modelo de contratualização com o poder público para que se tenha cláusula de reajuste anual. “Devemos apresentar um projeto de lei que inclua a obrigatoriedade de reajustes, assim como é feito com outros contratos, por exemplo, o da merenda escolar, os serviços de energia elétrica, água e esgoto, softwares, publicidade, de engenharia, enfim, que possam ser reajustados os dos hospitais também, como forma de mitigar esses problemas que, recorrentemente, vemos na Saúde. Já há distorção na tabela SUS e o Estado e os municípios não reajustam, ou seja, basta silenciar isso que teremos uma inflação enorme”, comparou o deputado Pedro Pedrossian. Tanto o pedido da Frente, quanto o projeto serão disponibilizados no Sistema Legislativo clicando aqui.

Para o parlamentar é preciso mais transparência. “Se o recurso público financia até 100% de algum desses hospitais, nada mais justo que tenhamos absoluta transparência. Todos os pagamentos encontram-se facilmente analisadas pelo cidadão? Nome por nome, CNPJ por CNPJ, CPF por CPF. Há de se estabelecer também os balanços fiscais analisados e chancelados por empresas de auditorias de primeira linha, para que não tenhamos dúvida da veracidade. Que possamos ter um assento permanente de representantes do SUS no conselho deliberativo deles”, ressaltou Pedrossian Neto.

O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), concordou. “Parabéns por trazer esse tema, porque é um problema o financiamento da Saúde, mas precisamos também discutir a qualificação do gasto público. Se tem um hospital com 100 leitos, mas só 10 em uso com uma produção pequena, porque não tem especialista, então como é que faz? Precisamos de um curso de especialização para preparar os gestores dos hospitais, para que esse gasto seja qualificado e que nossos hospitais não sejam apenas tapa buraco. Há 20 anos tem essa ‘operação tapa-buraco’, porque não se consegue cobrir os seus custos”, explicou.

Zé Teixeira exemplificou a situação do Hospital Alfredo Abrão

Um exemplo foi dado pelo deputado Zé Teixeira (PSDB). “Ouvi na rádio uma entrevista que o Hospital Alfredo Abrão, do tratamento de câncer em Campo Grande, tem um déficit mensal de R$ 700mil, mas que paga uma parcela de R$ 400mil por mês na compra de um terreno. Enquanto isso está faltando dinheiro para o atendimento. Achei estranho demais esse comentário na entrevista, mas então que se use o dinheiro para o público. Se eu só estou 100% curado é porque eu faço os exames preventivos. Hoje nem tomografia, nem ressonância está tendo”, lamentou o deputado, que já enfrentou um câncer de próstata e um de rim.

Junior Mochi (MDB) ressaltou que a tabela de repasse dos procedimentos do SUS está defasada desde 2011 e sugeriu a regulamentação da transferência de recursos à saúde. “Há 12 anos não se tem aumento no valor dos procedimentos. Isso não existe em lugar nenhum. Quero relembrar outra possibilidade de recursos. Em 2015 aprovamos um projeto que aumentou em três pontos percentuais o imposto do cigarro e cosméticos. Deste montante, 1% seria destinado às instituições que trabalham com dependentes químicos e outra parte iria para instituições filantrópicas e de atendimento a deficiente físicos. Para minha surpresa, esse recurso ainda não foi regulamentado. Era cerca de R$ 1 milhão à época, isso quatro anos atrás. Então hoje pode ser mais. São assuntos urgentes, que precisam ter atenção pro parte do poder público”, sugeriu o deputado.