segunda-feira, 26/02/2024

Deputado destaca gestão dos recursos hídricos na proteção do Meio Ambiente

Deputado destaca gestão dos recursos hídricos na proteção do Meio Ambiente

O deputado Renato Câmara (MDB) abordou a importância da gestão dos Recursos Hídricos. “Quando falamos do nosso Meio Ambiente, lembramos que o mundo inteiro é o ambiente que a gente vive, e toda casa precisa ter água. E hoje o Estado de Mato Grosso do Sul assinou no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul [Imasul] o 3º ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas [Progestão], que é um programa incrível em relação ao monitoramento dos recursos hídricos do nosso Estado, que nos dará mais informação e oportunidade de propor políticas públicas de proteção aos nossos recursos hídricos como uma forma estratégica de proteção ao nosso Estado”, detalhou.

“O Progestão vem se aprimorando desde 2012. A Agência Nacional de Águas [Ana] apresenta metas e Mato Grosso do Sul vem buscando cumprir essas metas nacionais no Progestão, fazendo centenas de monitoramento em vários rios. Em 2017, criamos a Frente Parlamentar de Recursos Hídricos, que vem discutindo essas informações coletadas em nosso Estado. E em 2020, a Agência tornou obrigatório apresentar as informações do Progestão aqui na Assembleia Legislativa”, explicou o deputado Renato Câmara, sobre a evolução do Progestão. 

“A assinatura do 3º ciclo hoje traz luz a vários pontos que nós acreditamos que são necessários para termos políticas públicas efetivas, que, de fato, possam melhorar a vida das pessoas, e possamos olhar o futuro com planejamento estratégico, a partir das informações atuais. Com isso, há a necessidade de ampliar o número de técnicos do Imasul, que têm cumprido uma missão importante no controle de toda a utilização de água de nosso Estado. É importante que essa Casa faça essa mobilização junto ao Governo do Estado para ampliar o quadro de funcionários, urge essa necessidade de termos concurso público”, declarou Renato Câmara. 

O parlamentar falou sobre o montante destinado destinado ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos. “O recurso gira em torno de R$ 400 mil reais para tantas ações de proteção de nossos recursos hídricos, nossas aguas só de compensação por utilização dessas águas nas usinas hidrelétricas a beira do Paranà gira em torno de 13 milhões de reais. E em relação aos royalties giram em torno de 4 milhões de reais da Itaipu. Gera um recurso importante que precisa ser revertido em proteção dessa água, como acontece no Estado de São Paulo [SP], proteção dos mananciais, recuperação de microbacias, investimentos em projetos ambientais”, concluiu.