sábado, 2/03/2024

<b>Ordem do Dia</b>: Deputados aprovam cinco projetos nesta quinta-feira

<b>Ordem do Dia</b>: Deputados aprovam cinco projetos nesta quinta-feira

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram cinco proposições durante a sessão ordinária desta quinta-feira (1º). Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 12 de 2023, do deputado Roberto Hashioka (União), que cria a Comenda do Mérito da Comunidade Japonesa, em alusão ao Dia Estadual da Comunidade Japonesa, comemorado no dia 18 de junho de cada ano.

Projeto de Lei 124 de 2023, de autoria do deputado João Henrique (PL), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Amparo e Defesa Animal Fiel Amigo, com sede em Campo Grande, segue para segunda votação.

O Projeto de Resolução 7 de 2023, que modifica o Regimento Interno da ALEMS (Resolução 65/2008), vai à redação final, pois recebeu emendas. A proposta, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), trata do nome a ser usado pelo parlamentar no registro de candidatura.

Dois projetos foram aprovados em segunda discussão. O 148 de 2023, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), reajusta o salário dos servidores do órgão em 7%, além dos 5% já assegurados como revisão geral anual. A proposição dispõe ainda sobre o auxílio-alimentação e o auxílio-saúde.

Já o 151 de 2023, da Mesa Diretora da ALEMS, concede o reajuste salarial dos servidores da Casa de Leis, com índice de 4%. O projeto também institui o programa de assistência à saúde e altera o regulamento do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.