quinta-feira, 25/04/2024
Atos designam representantes da ALEMS para órgãos da Educação e Direitos Humanos
Professor Rinaldo fará parte de comissão do Plano de Educação

Atos, assinados pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), definem as representações da Casa de Leis em comissão e conselho relativos à Educação e aos Direitos Humanos. Os Atos, publicados na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Parlamento, referem-se à Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação e ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

De acordo com o Ato 329/2023, o deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), presidente da Comissão Permanente de Educação, ficou designado como representante titular do Poder Legislativo para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul. O suplente é o deputado Junior Mochi (MDB).

Essa Comissão foi instituída pelo Decreto 14.199/2015, que prevê que o grupo deve ser composto por integrantes da Secretaria de Estado de Educação (SED-MS); da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, do Conselho Estadual de Educação (CEE-MS); e do Fórum Estadual de Educação (FEEMS). Entre as competências da Comissão está a de monitorar e avaliar o cumprimento das metas e  das estratégias do Plano Estadual de Educação, no período de sua vigência. O mandato, de acordo com o Decreto, é de dois anos.


Lidio Lopes representará a ALEMS em órgão de direitos humanos

Também foi publicado no Diário Oficial da ALEMS o Ato 330/2023, que designa o deputado Lidio Lopes (Patriota) para representar o Poder Legislativo no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso do Sul (CEDHU/MS). Como suplente, ficou designado o deputado Renato Câmara (MDB).

Criado pela Lei 702/1987 e regulamentado pelo Decreto 11.853/2005, o CEDHU é “órgão colegiado, deliberativo e normativo, fiscalizador e de caráter permanente, com composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil organizada”. O Conselho está vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead). Entre suas atribuições, está a de a de “acompanhar, avaliar e fiscalizar o cumprimento das políticas estadual e municipal, referente à promoção, à proteção e à reparação dos direitos humanos”.