A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza no dia 22 de agosto sessão solene em comemoração aos 30 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24). A definição da data consta no Ato 38/2023, publicado pela Mesa Diretora na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial do Parlamento. O Ato rege as disposições sobre a Comenda dos 30 anos do TRT24, instituída pela Resolução 03/2023.
A honraria será entregue na solenidade do dia 22 de agosto, a ser realizada a partir das 19h no plenário da ALEMS. De acordo com o Ato 38/2023, serão homenageadas as pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, que tenham contribuído, em todas as áreas de atividade do Tribunal, para inserir a Justiça do Trabalho no cenário socioeconômico e político de Mato Grosso do Sul.
O Ato estabelece, ainda, que a homenagem poderá ser póstuma e, que nesse caso, a entrega será feita ao(à) cônjuge, familiar ou pessoa devidamente designada pela família. Cada deputado poderá fazer até três indicações cada. A Comenda será acompanhada de medalha e diploma.
Instalação
A Justiça do Trabalho, em Mato Grosso do Sul, era competência do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília (DF), até a publicação da Lei Federal 8.431/1992, que desmembrou e criou o TRT24. Esse órgão foi instalado em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa no dia 7 de janeiro de 1993.
Leia também:
Resolução institui Comenda de Mérito Legislativo em comemoração aos 30 anos do TRT24
