A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta quarta-feira (14), em segunda votação, a regulamentação dos exames de comparação facial realizados por peritos papiloscopistas da Polícia Civil.
Segunda votação
Com inúmeros profissionais da Polícia Civil acompanhando no Plenário Júlio Maia, os deputados aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei Complementar nº 114/2005) para incluir expressamente a prosopografia forense entre as atribuições dos peritos papiloscopistas, com previsão de emissão de laudos técnicos.
A técnica consiste na análise e comparação de características físicas do rosto para verificar se imagens diferentes podem corresponder à mesma pessoa. O exame considera elementos como formato da face, distância entre os olhos, estrutura do nariz, posição das orelhas e proporções faciais. A análise pode utilizar fotografias, vídeos e imagens de arquivos oficiais ou relacionados a investigações criminais.
O procedimento considera fatores como iluminação, ângulo, resolução e qualidade dos registros para documentar os resultados em laudo pericial. A comparação facial pode auxiliar na identificação de pessoas e na apuração de crimes, mas não confirma, isoladamente, a identidade de alguém. Os resultados devem ser avaliados em conjunto com outras provas e elementos da investigação.
O projeto também prevê que os peritos papiloscopistas incluam a denominação da carreira na assinatura de relatórios, laudos e outros documentos oficiais, além das informações sobre cargo, classe e função. Com a aprovação em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar segue para redação final por ter sofrido emenda.
Redação final
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram em redação final, a proposta que institui a campanha “Outubrinho Rosa”, voltada à saúde preventiva de meninas e adolescentes de até 16 anos. De autoria do deputado Lucas de Lima (PL), o Projeto de Lei 258/2025 que institui a campanha, prevê ações anuais, durante o mês de outubro, para promover a saúde preventiva e a conscientização deste público, com medidas preventivas, como campanhas informativas, debates com especialistas, orientação sobre hábitos saudáveis, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), prevenção da gravidez não planejada e divulgação da vacina contra o HPV.
A proposta também prevê ampliar o acesso a exames preventivos e fortalecer a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), com capacitação de gestores locais e formação continuada dos profissionais de saúde que atendem esse público. O objetivo é ampliar o acesso à informação, aprimorar o atendimento e incentivar medidas de prevenção que contribuam para a saúde das adolescentes e para a redução de fatores de risco na vida adulta. Agora a matéria segue para sanção governamental.
Discussão única
Em discussão única ainda foi aprovado pelo plenário o Projeto de Lei 6/2026, do deputado Renato Câmara (Republicanos) que dá denominação de Antonio Ottoni à rodovia MS-324 que liga Água Clara ao entroncamento com a BR-060. Vai à redação final por ter sofrido emenda.
Fonte: Agência ALEMS | Por: Fernanda Kintschner Foto: Luciana Nassar
