Na Ordem do Dia desta quarta-feira (21), um total de 54 propostas foram aprovadas por unanimidade dos deputados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A maioria dos projetos concede as honrarias de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e da Comenda do Mérito Legislativo. Você pode
Redação final
Em redação final foi aprovado o Projeto de Lei 90/2026, de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), que equipara juridicamente a fissura labiopalatina, as anomalias craniofaciais congênitas e síndromes correlatas às deficiências físicas. A iniciativa busca ampliar o acesso das pessoas diagnosticadas com essas condições a direitos, benefícios, serviços de saúde e mecanismos de proteção social destinados às pessoas com deficiência, conforme os critérios previstos na legislação.
A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que pode comprometer funções como fala, audição, alimentação e respiração. O tratamento frequentemente exige intervenções cirúrgicas e acompanhamento multidisciplinar ao longo de vários anos. Com a aprovação, a matéria segue para sanção governamental.
Discussão única
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei nº 129/2026, de Pedrossian Neto (Republicanos), que denomina Salomão Antonio Nahas o Laboratório de Patologia Clínica do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, localizado em Campo Grande (MS). Segue expediente para sanção do governo estadual.
Homenagens
Os demais projetos de Resolução foram votados em bloco, em discussão única, para aprovar os nomes para a entrega das honrarias no dia 28 de outubro, em evento solene às 19h, no Palácio Popular da Cultura.
Fonte: Agência ALEMS | Por: Fernanda Kintschner Foto: Luciana Nassar
