A iniciativa consolida o compromisso da instituição em ir além da fiscalização, focando no fortalecimento de políticas públicas que gerem benefícios diretos à sociedade
Diante da urgência climática global, a manhã desta sexta-feira, 29 de maio, marcou um divisor de águas para o futuro sustentável de Mato Grosso do Sul. Em uma mobilização que reuniu prefeitos, vereadores – presidentes de Câmaras Municipais, e chefes dos Poderes institucionais, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realizou o 1º Seminário “Construindo a Sustentabilidade na Gestão Pública”.
A união de forças envolve a Corte de Contas, o Governo do Estado, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e a União das Câmaras de Vereadores (UCVMS). Juntas, as instituições passam a atuar em rede, preparando as administrações municipais para os crescentes desafios ambientais e climáticos.
Idealizado pela Diretoria Extraordinária de Gestão Sustentável do TCE-MS, o seminário integra as ações estratégicas da Corte de Contas alinhadas à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A iniciativa consolida o compromisso da instituição em ir além da fiscalização, focando no fortalecimento de políticas públicas que gerem benefícios diretos à sociedade.
À frente deste movimento que moderniza a atuação do controle externo no Estado, o diretor da Diretoria Extraordinária de Gestão Sustentável, conselheiro Waldir Neves, pontuou na cerimônia de abertura sobre a evolução nas diretrizes do Tribunal.
“O Tribunal de Contas, como órgão de controle, assume um papel indutor, buscando a orientação e a indução de boas práticas. A intenção é promover a conscientização sobre a importância da união de esforços para enfrentar os desafios ambientais, prevenindo consequências negativas. A atuação do Tribunal prioriza a prevenção, visando a qualidade da gestão e a entrega de resultados positivos para a população”, explicou Waldir Neves.
O Pacto
Essa nova visão preventiva teve como ponto alto do encontro a assinatura do histórico “Pacto pela Sustentabilidade e pela Resiliência Climática”. A aliança pioneira foi planejada para redesenhar a governança e blindar as cidades sul-mato-grossenses contra os efeitos extremos do clima, selando um compromisso conjunto entre controle, regulação e execução, o que transforma a preservação ambiental de diretriz abstrata em prática administrativa obrigatória.
Estruturado em 15 cláusulas fundamentais, o documento consolida uma agenda interinstitucional estratégica voltada à transição para uma gestão pública preventiva, rigorosamente alinhada aos compromissos globais da Agenda 2030 (ODS) e do Acordo de Paris.
O conselheiro Waldir Neves destacou a importância do acordo: “O pacto representa um compromisso estabelecido entre os gestores, visando uma ação conjunta para a preservação ambiental. O objetivo é alinhar a gestão pública com as diretrizes de sustentabilidade, diante do cenário de mudanças climáticas globais. A proposta, originada pelo Tribunal de Contas, busca uma abordagem preventiva e pedagógica, priorizando a mitigação de problemas por meio de ações planejadas”.
O governador Eduardo Riedel reforçou o compromisso do Poder Executivo de caminhar em perfeita sintonia com os órgãos de controle e as prefeituras no cumprimento do pacto, consolidando Mato Grosso do Sul como uma referência em crescimento verde.
“O pacto vem muito alinhado com aquilo que a gente vem falando e agindo pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Ele mostra uma diretriz clara que não é só do Executivo, ela é dos municípios e dos vereadores. A gente fica muito feliz de o TCE ter assumido essa responsabilidade, e assinar esse pacto aqui, sem dúvida nenhuma, ratifica um compromisso nosso com as gerações futuras e com o modelo de Estado que a gente quer implementar nos próximos anos. Parabéns ao Tribunal de Contas”, declarou o governador.
Endossando a importância do regime de colaboração, o presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli, parabenizou o conselheiro Waldir Neves, como proponente da iniciativa, o presidente Flávio Kayatt, bem como os demais conselheiros pelo apoio ao projeto. “O Tribunal de Contas desempenha um papel fundamental na fiscalização, mas também assume a responsabilidade socioambiental de promover a sustentabilidade. Diante disso, compete a todos nós – vereadores, prefeitos, representantes do poder executivo e órgãos fiscalizadores – estabelecer um pacto efetivo para transformar e mitigar os impactos ambientais, promovendo um desenvolvimento social sustentável”.
Na mesma linha, o presidente da UCVMS, o vereador Daniel Júnior, manifestou sua satisfação em participar do debate e formalizar, por meio do pacto, o compromisso dos legislativos locais na implementação de políticas sustentáveis. “É um importante compromisso que firmamos, principalmente para as futuras gerações, para os nossos filhos e para os nossos netos”.
Orientação
Para traduzir as metas do Pacto em realidade nas administrações, a programação técnica do seminário contou com palestras voltadas ao papel estratégico dos municípios no desenvolvimento nacional sustentável e aos caminhos práticos para a implementação de compras públicas sustentáveis na rotina das prefeituras.
O tema “Os Municípios como Instrumento de Desenvolvimento Nacional” foi abordado pelo chefe da divisão de Fiscalização de Contratações Públicas do TCE, Leonardo Mira Marques. “O Tribunal de Contas trouxe hoje uma palestra de sensibilização da importância que os municípios têm no desenvolvimento nacional sustentável”, destacou Leonardo.
Complementando a orientação, a palestra “Compras Públicas Sustentáveis: Caminhos para Implementação na Gestão Municipal” foi ministrada pela coordenadora de Licitações e Contratos, Veridyana Cardoso Fantinato. “Agora é o momento de sensibilização, mostrando hoje aqui que é possível, os meios que a gente tem usado, a nossa experiência aqui no Tribunal de Contas, e que a gente consegue abranger uma infinidade de políticas públicas por meio de uma ação conjunta”, explicou Veridyana.
O impacto das orientações foi imediatamente absorvido pelas lideranças locais presentes no evento. Para o prefeito de Dourados, Marçal Filho, a discussão do tema foi fundamental: “Hoje, o Tribunal de Contas nos convidou para tratar desse assunto, e daqui estamos levando boas ideias para que nós, prefeitos, possamos implementar cada vez mais em nossos municípios”.
Os 4 Elementos
Para provocar uma reflexão profunda nos gestores sobre a urgência de suas decisões, o evento inovou ao apresentar a experiência imersiva: Entre, Sinta e Reflita: “Travessia dos Elementos: um caminho para o futuro sustentável”. Os participantes percorreram um túnel sensorial inédito inspirado nos quatro elementos da natureza — terra, água, ar e fogo —, vivenciando os contrastes entre os impactos da omissão humana e o último estágio da estrutura, que retratava o florescer de uma gestão pública que escolhe proteger a vida.
A mesa da solenidade de abertura foi composta pelo conselheiro Waldir Neves; pelo governador Eduardo Riedel; pelo procurador-geral adjunto de Justiça do MPMS, Leonardo Dumont. Artur Henrique Leite, da Semadesc. O diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis. O prefeito de Itaquiraí e presidente da Assomasul, Thalles Henrique Tomazelli; o presidente da UCVMS e vereador da Câmara Municipal de Dourados, Daniel Júnior. Os conselheiros Marcio Monteiro e Osmar Jeronymo e o procurador de contas substituto do MPC, Bryan Lucas Palmeira, também estiveram compondo a mesa da solenidade.
Com a articulação estratégica do Tribunal de Contas entre as principais lideranças e esferas de poder, Mato Grosso do Sul formaliza um modelo de cooperação interinstitucional focado em resultados concretos, consolidando a transição para uma gestão pública moderna, transparente e preparada para os desafios econômicos e ambientais das próximas décadas.
Fonte: Comunicação/TCE-MS | Por: Olga Cruz | Fotos: Mary Vasques
