Em entrevista à Rádio FM Cidade, magistrado aponta o impacto do tráfico de drogas nas fronteiras sobre a superlotação dos presídios e revela que MS arca com um custo de quase R$ 3 mil mensais por preso de outro estado
A superlotação dos presídios, a presença de facções criminosas, o uso de drones para entrada de drogas e a dificuldade de manter presos próximos de suas famílias estão entre os principais desafios do sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul. Os problemas foram abordados pelo juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, durante entrevista ao jornalista Rodrigo Nascimento, da Rádio FM Cidade, nesta segunda-feira.
Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) e titular da 1ª Vara de Execução Penal do Interior, o magistrado responde atualmente também pela execução penal da Capital. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza inspeções mensais nas unidades prisionais.
Segundo ele, Mato Grosso do Sul enfrenta uma elevada taxa de encarceramento, agravada pela localização geográfica do Estado, que faz fronteira com Paraguai e Bolívia, países que integram rotas do tráfico internacional de drogas.
“Temos muitos presos para poucas vagas. Nossa polícia é especializada, treinada e tem uma atuação de destaque na fronteira. Mas, como consequência, o Estado acaba arcando com um custo altíssimo”, explicou.
Um dos dados apresentados pelo juiz chama a atenção: aproximadamente 40% da população carcerária não possui vínculo com Mato Grosso do Sul. Muitos desses presos desejam cumprir suas penas próximos de suas famílias, mas enfrentam dificuldades para conseguir transferência enquanto permanecem no regime fechado.
O magistrado explicou que, quando possível, autoriza o cumprimento do regime semiaberto no estado de origem do preso, encaminhando o processo à Justiça local.
Além da questão familiar, existe o impacto financeiro. Segundo ele, o custo é de quase R$ 3 mil mensais por preso, e Mato Grosso do Sul já busca no Supremo Tribunal Federal (STF) uma compensação pelas despesas relacionadas a detentos de outros estados.
Dourados concentra um dos maiores desafios
Entre as unidades visitadas pelo magistrado, a Penitenciária Estadual de Dourados (PED) é apontada como uma das mais problemáticas. Com aproximadamente três mil internos e uma população carcerária cerca de três vezes superior à capacidade prevista, o presídio enfrenta problemas estruturais e de segurança.
Outro desafio relatado é a utilização de drones para introduzir drogas e objetos ilícitos nas unidades.
“A média é de oito a doze drones por noite”, relatou o juiz, ao comentar a situação da PED.
Ele também destacou a insuficiência do efetivo de policiais penais para enfrentar os problemas de segurança nas unidades prisionais.
Por outro lado, citou como exemplos positivos a penitenciária de Naviraí, que superou um histórico de rebelião e hoje é considerada uma referência, e os presídios da Gameleira I e II, em Campo Grande, que apresentam melhores condições de segurança e não enfrentam superlotação.
Justiça também significa garantir direitos
Durante a entrevista, o juiz Luiz Felipe ressaltou que as inspeções não se limitam à fiscalização da estrutura dos presídios. Elas permitem identificar problemas de saúde, acompanhar as condições de cumprimento das penas e ouvir as reivindicações dos internos.
Segundo o magistrado, as principais solicitações dos presos são a possibilidade de ficar mais perto da família e o acesso ao trabalho, que permite remuneração e remição da pena.
Ele também destacou a importância de aproximar os estudantes de Direito da realidade do sistema prisional. Há 24 anos na magistratura, costuma receber acadêmicos em visitas às unidades para que conheçam os desafios da execução penal além da teoria aprendida nas universidades.
Ao final da entrevista, o juiz fez uma reflexão sobre a responsabilidade do Estado diante de quem cumpre pena.
“Você fez isso, merece isso e a lei te garante isso. Eu só faço isso, tentar aplicar a lei de uma maneira mais humana e dizer para aquela pessoa presa que o Estado não a abandonou.”
Para o magistrado, chamar o preso pelo nome, conhecer sua história e garantir o cumprimento da legislação são atitudes que fazem parte da responsabilidade da Justiça.
“Se o juiz está falando isso, é sinal de que eu não estou abandonado aqui. O Estado que me aplicou essa sanção também está olhando por mim”, explicou, ao reproduzir a percepção que busca transmitir aos internos.
Além dos desafios de segurança e infraestrutura, segundo o magistrado, a execução penal exige atenção permanente aos direitos previstos em lei, à dignidade humana e à possibilidade de reintegração social.
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