[13:44, 18/04/2023] Carlos (Zeca Do PT): O deputado estadual Zeca do PT apresentou indicação em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (18) solicitando ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a realização de obras emergenciais para recuperação do asfalto da BR-267, no trecho que liga as cidades de Jardim e Porto Murtinho.
Em sua justificativa, o parlamentar alega que o tráfego de veículos pesados neste trecho da rodovia se intensificou em virtude do escoamento da produção. “Nos últimos meses, o terminal portuário de Porto Murtinho apresentou aumento no seu fluxo de escoamento da produção agrícola vinda tanto de municípios sul-mato-grossenses, como de outros Estados”, esclarece Zeca do PT.
Zeca acrescenta que “por conta do aumento do tráfego de veículos de grande porte, a pista da BR-267 vem cedendo em diversos pontos, sendo urgente a realização de obras para reparos desta rodovia tão importante para a logística do Estado, visando garantir a segurança de milhares de motoristas que transitam todos os dias neste trecho entre Porto Murtinho e Jardim”, finaliza o deputado estadual.
A reivindicação de Zeca do PT foi encaminhada com urgência ao superintendente do DNIT em Mato Grosso do Sul, Euro Nunes Varanis Júnior.
Celeridade na regulamentação da categoria dos policiais penais
Atendendo a demanda apresentada pela Associação Nacional da Polícia Penal Federal, o deputado estadual Zeca do PT acionou o Ministério de Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (18) reivindicando a viabilização da regulamentação da categoria dos policiais penais federais, atendendo à exigência da Emenda Constitucional nº 104/2019.
Em esforço que mobiliza também a bancada federal de Mato Grosso do Sul em Brasília (DF), através do deputado federal Vander Loubet, Zeca do PT justifica que “a regulamentação solicitada é um dos principais instrumentos para a valorização da categoria dos policiais penais federais, que passaria a atender exigências legais mais específicas, garantindo melhor qualidade na prestação de serviços e, consequentemente, levando maior segurança jurídica aos profissionais da área, fazendo com que esta importante categoria seja fortalecida”, pontua o deputado.
Segundo a Associação Nacional da Polícia Penal Federal, a categoria dos policiais penais federais aguarda há quatro anos a regulamentação legislativa exigida pela Emenda Constitucional 104/2019, que trata justamente da criação das Polícias Penais Estaduais, Federal e do Distrito Federal. Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei.
O pedido de Zeca do PT para celeridade na regulamentação da Polícia Penal Federal foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, ao secretário nacional de políticas penais, Rafael Brandani, e ao deputado federal Vander Loubet.
