quarta-feira, 19/06/2024

Considerado o maior evento do País no assunto, o Senacop teve como objetivo preparar e capacitar os agentes públicos para o uso obrigatório da Nova Lei de Licitação que passa a valer obrigatoriamente no dia 1º de janeiro de 2024.

Nos dias 20, 21 e 22 de novembro, técnicos e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul participaram do Seminário Nacional de Contas Públicas (Senacop 2023). Considerado o maior evento do País no assunto, o Senacop teve como objetivo preparar e capacitar os agentes públicos para o uso obrigatório da Nova Lei de Licitação que passa a valer obrigatoriamente no dia 1º de janeiro de 2024.

O seminário reuniu agentes públicos que lidam com licitação, contratos e patrimônio, profissionais e estudantes de Direito, de Administração, Contabilidade, e de Engenharia, e contou palestras, painéis ministrados pelos mais conceituados profissionais, juristas e autoridades em compras públicas do Brasil

De acordo com o Diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, a Nova Lei de Licitações de n° 14.133/2021, entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021, todavia a mesma não revogou de imediato as legislações anteriores, convivendo com estas por um período inicial de dois anos o que findaria em 31/03/2023, porém, a Medida Provisória 1167/23 prorrogou este prazo e logo depois a Lei Complementar nº 198/2023 estabeleceu o dia 30 de dezembro de 2023 como o último dia de vigência das Leis 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), 10.520/2002 (Lei do pregão) e 12.462/2011 (Lei do RDC). 

 “Ou seja, a lei 14.133 já poderia ser utilizada desde o dia 1º de abril de 2021 sem problema nenhum, e caberia ao gestor público optar por adotar uma legislação ou outra, ocorre que a partir de 1º de janeiro de 2024 somente a nova lei regerá as licitações ou contratações diretas em todo o território nacional, esclareceu o diretor da Secex do TCE-MS. 

Entre os diversos temas apresentados – “Rede de Controle e Compras Púbicas” – foi didaticamente abordado por Eduardo Dionizio, no – Seminário de Compras Públicas Municípios Cidade Empreendedora – realizado pelo Sebrae MS, dentro da programação do Senacop 2023. No evento, Eduardo Dionizio representou a Rede de Controle de MS, e explicou sobre o trabalho que a Rede de Controle vem desenvolvendo para aperfeiçoar a gestão pública. 

“O principal objetivo da apresentação foi demonstrar que a Rede de Controle – composta por vários órgãos de controle, como o TCU aqui em Mato Grosso do Sul, a CGU, CGE, a Polícia Federal, os conselhos de classes e o TCE-MS, embora formada por órgãos de controle, a Rede também exerce um papel pedagógico e orientador, no sentido de ajudar os gestores públicos a se capacitarem para melhorarem as suas práticas”, explicou Eduardo Dionizio. 

Servidores do TCE-MS também participaram e aprimoraram seus conhecimentos no Senacop 2023, são eles: Eber Lima Ribeiro; Ana Carolina Camargo Mariusso; Everton Luis Nunes; Elizabeth Cristina Altafini de Campos; Marina Wirtti Sanches; Paulo Eduardo Lyrio; Mauro André Matana; Roberta Matos; Plínio José Tude Nakashian e Darlam Morales.

SENACOP 

Na abertura do evento, segunda-feira (20), a ilustre participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, reforçando a importância do seminário no âmbito nacional. Além do show de abertura feito pelo cantor Paulo Ricardo, que proporcionou momentos de descontração e confraternização entre os participantes.

Estandes do Governo do Estado também marcaram presença no evento, trazendo detalhes dos serviços e inovações realizadas em Mato Grosso do Sul.

Outra atração do Senacop 2023 foi a Expo GovBrasil, uma feira única que proporcionou uma visão abrangente de todos os setores da Administração Pública. A exposição não apenas ofereceu oportunidades de networking, mas também serviu como fonte de inspiração para milhares de visitantes. A Expo GovBrasil é a única feira nacional exclusiva que abrange todos os setores da Gestão Pública, proporcionando uma oportunidade ímpar para gestores e profissionais conhecerem soluções e produtos que contribuem para uma administração pública mais eficiente.