Campo Grande, 15/03/2023 às 15:10
A Prefeitura de Campo Grande celebra os 36 anos do Conselho Municipal da Cidade (CMDU) durante a 426ª Sessão Ordinária do referido conselho, nesta quarta-feira (15), às 18h, no Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren.
Instituído por meio do Decreto n. 5.484, de 9 de março de 1987, o CMDU, órgão colegiado de caráter propositivo, consultivo e de assessoramento, integrado ao Sistema Municipal de Planejamento (SMP), tem, dentre suas atribuições, a promoção da interlocução entre o Poder Executivo Municipal e a sociedade civil em matérias de planejamento urbano, habitação, saneamento e mobilidade urbana, tendo como presidente nato a Prefeita Adriane Lopes.
“Ao longo dos 36 anos da história do CMU, tratamos de questões importantes para o desenvolvimento da nossa cidade e do meio ambiente urbano, como a publicação, a primeira e a segunda revisão do Plano Diretor de Campo Grande; a publicação e a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS); a regulamentação da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e a regulamentação do Índice de Relevância Ambiental (IA)”, relembra a Diretora-Presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues.
O CMDU é composto por órgãos e entidades representantes do Poder Público (Municipal, Estadual e Federal); Concessionárias de Serviços Públicos; Movimentos Populares; Trabalhadores por suas Entidades Sindicais; Empresários relacionados à Produção e ao Financiamento do Desenvolvimento Urbano; Entidades Profissionais, Acadêmicas, de Pesquisa e Conselhos Profissionais; e, Organização Não Governamental, na proporção de 40% para entidades ligadas ao Poder Público e, 60% para aquelas que representam a sociedade civil organizada.
O Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren localiza-se na sede da Planurb, na rua Hélio de Castro Maia, 279, Bairro Jardim Paulista.
