Campo Grande-MS
segunda-feira, 15/07/2024

21/08/23

Servidores públicos, advogados e estudantes de direito estiveram na manhã desta segunda-feira, 21 de agosto, no Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul para participarem do 2º Seminário Sul-mato-grossense de Direito Administrativo, que esse ano homenageou o ministro do TCU, Benjamin Zymler.

Estiveram presentes à abertura o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos; o presidente do TJMS, desembargador Sérgio Martins; o diretor da Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS, conselheiro Marcio Monteiro; o presidente do Idams, João Paulo Lacerda; a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia que representou o governador Eduardo Riedel; e a deputada estadual Mara Caseiro.

Nas boas vindas aos participantes, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos, agradeceu a presença dos palestrantes, mediadores e debatedores. “O Idams e o TCE, por meio da Escoex, se unem para proporcionar à população oportunidades de conhecimento como essa que acontece hoje. E muito nos honra receber todos para esse segundo seminário e, mais ainda, para homenagearmos o ministro Benjamin Zymler, um homem que representa a fiscalização das contas públicas”.

O presidente do Instituto de Direito Administrativo de Mato Grosso do Sul (Idams), João Paulo Lacerda, destacou a importância dos palestrantes. “O ministro Benjamin Zymler nos traz toda a sua bagagem e conhecimento sobre licitações, e o grande mestre Rodrigo Pironti sobre compliance. Estamos levando conhecimento até os servidores do Estado, dos municípios, que é o foco principal do nosso projeto de capacitação e propagação do direito administrativo do Idams.”

A primeira palestra do dia foi do doutor em direito econômico e vice-presidente do Instituto de Direito Administrativo do Paraná, Rodrigo Pironti, sobre “O compliance nos Tribunais de Contas: a resolução conjunta 01/20 IRB-Atricon e os reflexos para a administração pública”. A palestra foi mediada pela advogada especialista em direito digital, Kellyne Laburú Alencar, e teve como debatedora a secretária de Estado de administração, Ana Carolina Nardes.

“Os Tribunais de Contas dão o exemplo para o Brasil com a instituição dos seus sistemas de integridade, seus sistemas de compliance, muito porque hoje esses sistemas fazem parte de uma ideia de controle mais abrangente. Os Tribunais não só dão um exemplo por estruturarem internamente a sua organização de forma mais íntegra, mas também porque demonstram aos jurisdicionados a importância de se ter um processo de regularização e conformidade da sua estrutura”, afirmou o palestrante.

Na sequência foi a vez do ministro do TCU, Benjamin Zymler, abordar o “Papel dos Tribunais de Contas na nova lei de licitações”, tendo como mediadora a assessora especial e chefe de gabinete da Segov, Ana Paula Martins de Assunção, e debatedor o diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio.

“Além do papel de controlador, do exercício das competências tradicionais do Tribunal, essa nova lei de licitações traz uma mensagem aos Tribunais de Contas, a de que é preciso homenagear a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro no viés de segurança jurídica, na ideia de consequencialismo, pragmatismo, de que o direito tem que ponderar as alternativas possíveis, de que o licitante, o contratado tem direitos subjetivos. A Lei cria um ambiente de oxigenação para tornar licitações e contratos um palco da busca do interesse público real”, ressaltou o ministro.

Homenageado no Seminário, Benjamin Zymler também afirmou estar lisonjeado. “Depois de tantos anos de carreira, é sempre muito bom perceber que o trabalho é reconhecido e ser homenageado por amigos é gratificante”.

O diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, destacou a importância da atuação pedagógica e preventiva da Corte de Contas. “O TCE-MS em parceria com o Idams traz temas de extrema relevância para a administração pública com palestrantes que são autoridades no assunto tanto na área de contratação pública, tratando da nova Lei de licitações, quanto do compliance da administração pública. É um evento que traz o jurisdicionado, servidores e acadêmicos para um debate amplo sobre o papel do Tribunal de Contas e do direito administrativo para a administração pública.

O 2º Seminário Sul-mato-grossense de Direito Administrativo é uma realização da Escoex, Idams e TCE-MS, com o apoio da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

O homenageado

Benjamin Zymler é engenheiro eletricista e jurista e ingressou no Tribunal de Contas da União em 1992 como Analista de Finanças e Controle Externo, mediante concurso público. Prestou novo concurso para o cargo de auditor do próprio TCU, sendo aprovado e empossado em 1998.

Foi empossado Ministro em 11 de setembro de 2001 na vaga destinada a auditores do TCU. Presidiu o Tribunal de janeiro de 2011 até o fim de 2012.