29/07/23
O ministro da Justiça, Gama e Silva, por ordem do presidente Costa e Silva, assina portaria impondo confinamento de 120 dias em Corumbá, ao ex-presidente Jãnio Quadros, acusado de práticas subversivas. Nos “considerandos” o documento apresenta como base da punição, o fato do ex-presidente vir se “manifestando sobre assunto de natureza política”, qualificado como delito, nos termos da legislação em vigor. Revela que o ex-presidente, segundo investigação da Polícia Federal, “não só confirmou as entrevistas de natureza política, que concedeu à imprensa do país, assim como acrescentou que após ter sido seus direitos políticos suspensos, tem mantido constantes visitas e solicitações de natureza política, envolvendo ou interessando o declarante”.
A decisão do governo acrescenta ainda como justificativa, que Janio Quadros “revela o indisfarçável propósito de promover movimentos da opinião, contrariando os princípios da Revolução de 31 de Março, podendo por em risco a propria ordem política e social, cuja preservação deve ser mantida pela autoridade pública, impondo-se, portanto, no interesse geral, a aplicação conveniente e adequada medida de segurança, sem prejuízo da ação penal correspondente à infração cometida”.¹
FONTE: Diário de Notícias – RJ – 30 de julho de 1968.
FOTO: Jânio na sacada do Hotel Santa Mônica, sua casa no exílio (Jornal do Brasil, Rio).
