sexta-feira, 23/02/2024

Dia de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência reforça a inclusão e o combate ao capacitismo

Dia de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência reforça a inclusão e o combate ao capacitismo

Há 15 anos, o dia 21 de agosto, marca o Dia Estadual de Conscientização dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Data instituída por meio da Lei Estadual nº 3.557, com o objetivo de conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, promover os direitos humanos, conscientizar a população sobre assuntos relacionados às deficiências e celebrar as conquistas da pessoa com deficiência até o momento.

“Nós temos uma legislação estadual que vai ao encontro da nacional e internacional, leis que debatem todos os aspectos da inclusão social, da inclusão escolar, do processo de reabilitação, do acesso ao mundo do trabalho, mas principalmente, auxiliando para eliminar todas as barreiras”, explica a Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, Telma Nantes de Matos.

O Governo do Estado vem desenvolvendo políticas públicas transversais para fazer de Mato Grosso do Sul um exemplo de acessibilidade. “Nossas ações, enquanto Subsecretaria, tem o objetivo de promover a efetivação das políticas públicas com ações concretas e efetivas. Nós estamos dialogando com os municípios, porque as pessoas com deficiência estão nos municípios, então as políticas públicas precisam acontecer em todas as 79 cidades. Estamos atuando fortemente para a concretização dos direitos das pessoas com deficiência. Acreditamos que juntos vamos fazer a diferença, e é fundamental mantermos nosso lema de nada sobre nós, sem nós”, frisa Telma.

“Estamos atuando para a concretização dos direitos das pessoas com deficiência”, diz Telma de Matos

Recentemente, o Estado recebeu a audiência pública para a construção conjunta do Plano Viver Sem Limite 2, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que tem como objetivo promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais das pessoas com deficiência e de suas famílias por intermédio do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania.

Na ocasião, a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressaltou que, “o nosso grande desafio é unir os gestores públicos com a sociedade civil para construir essa mudança de realidade, efetivar o direito e que a Constituição saia do papel e seja realidade no dia a dia das cidades”.

Recorrendo aos dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios) do IBGE, a secretária destacou que o Brasil tem, acima de 2 anos de idade, mais de 18 milhões de pessoas vivendo com algum tipo de deficiência. Em Mato Grosso do Sul, 21% da população ou 526 mil pessoas têm alguma deficiência física, intelectual, auditiva, visual ou múltipla, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010.

O que é capacitismo?

A palavra “capacitismo” significa a discriminação de pessoas com deficiência. O termo é pautado na construção social de um corpo padrão, sem deficiência, denominado como “normal” e da subestimação da capacidade e aptidão de pessoas em virtude de suas deficiências.

O capacitismo é considerado uma forma de preconceito, comumente vindo de pessoas sem deficiência, que pré-julgam a capacidade e habilidades das pessoas com deficiência com base apenas no que elas acreditam sobre aquela condição.

Tipos de capacitismo

Segundo o Guia Anti Capacitista, escrito por Ivan Baron, um influenciador nordestino, existem 3 tipos de capacitismo:

Capacitismo Médico: Muitas pessoas se referem equivocadamente a pessoas com deficiência como se fossem ou estivessem doentes. Isso é chamado de capacitismo médico.

Capacitismo Recreativo: Este termo é usado para definir o tipo de capacitismo mais comum entre a sociedade. Se refere àquelas brincadeiras de mau gosto envolvendo deficiências.

Capacitismo Institucional: Este tipo de capacitismo acontece quando as organizações contratam apenas uma cota de pessoas com deficiência e não as trata com equidade em relação aos colaboradores sem deficiência. Isso também é percebido na falta de acessibilidade presente nestes lugares.

Jaqueline Hahn Tente, Comunicação Setescc
Foto: Matheus Carvalho
Foto capa: Bruno Rezende