29/08/23
A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), juntamente com os
prefeitos e prefeitas do estado, convidam a imprensa para uma coletiva referente à
queda de receita nos municípios do país. A mobilização pretende informar a população
sobre os desafios enfrentados nas prefeituras locais, essa crise é explicada especialmente
pelo pequeno crescimento da arrecadação e a expansão generalizada do gasto público,
em especial das despesas de custeio, sendo a manutenção da máquina pública. Além
disso, será apresentada a lista de reivindicações aos parlamentares sul-mato-grossenses
do Congresso Nacional, à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado e Federal. A
coletiva ocorrerá nesta quarta-feira, 30 de agosto, às 8h, na sede da entidade.
Entre as reivindicações que serão apresentadas, abrangem questões como o atraso no
repasse das emendas parlamentares durante o primeiro semestre deste ano; a destinação
de recursos adicionais para honrar o Piso Salarial da Enfermagem; o aumento da parcela
proveniente da arrecadação do Governo Federal destinada aos municípios (atualmente
limitada a apenas 18% da arrecadação), aprovação da Pec 23/2022, que estabelece o
adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março, entre outras
problemáticas enfrentadas pelos gestores municipais em suas respectivas realidades.
O presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, comenta sobre a
importância do municipalismo neste momento, onde as prefeituras do país passam por
uma crise financeira. “51% das cidades do país estão com déficit primário, ou seja, com
as despesas maiores que as receitas. Neste momento, é importante todos os gestores
municipais estarem reunidos, mostrando para toda a população, a nossa realidade, pois
isso interfere diretamente nos serviços essenciais, como saúde, educação, entre outras
áreas“, destaca o chefe do Executivo.
Entenda:
No dia 17 de agosto, a entidade organizou uma Assembleia Geral no auditório da
associação, juntamente com os prefeitos do estado, para debater as pautas de urgência
para os municípios. Entre as pautas, foram discutidos a queda das receitas próprias e das
transferências constitucionais; exploração de novas fontes de receitas; aperfeiçoamento
dos serviços à população e ações judiciais e administrativas da entidade em favor dos
municípios.
Entre as abordagens discutidas, o principal assunto foi o estudo da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), apontando que 51% das cidades do país estão com
déficit primário, ou seja, com as despesas maiores que as receitas. Considerando o
mesmo período em 2022, somente 7% dos Municípios incorreram em déficit.
Ainda, o estudo aponta que a crise tem sido ainda maior nas pequenas cidades ao dividir
a amostra entre municípios pequenos e aqueles de médio e grande porte. As pequenas
cidades (53% em déficit) do que as cidades de médio e grande porte (38%).
Segundo a CNM, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por se tratar da
principal receita de quase 7 em cada 10 Municípios do país, merece atenção especial
dos gestores municipais. Ao contrário dos últimos dois anos (2021 e 2022), em que a
elevação da arrecadação de Imposto de Renda de grandes corporações garantiram
robustos repasses, em 2023 se é esperado somente um crescimento de 5% no fundo,
conforme as últimas estimativas da 3ª Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do
Ministério da Fazenda.
Diante dessa preocupação, a Assomasul está trabalhando com os prefeitos no
enfrentamento desses desafios, buscando soluções juntamente com sua equipe técnica.
O assessor Jurídico da Assomasul, Guilherme Novaes, ressalta as principais ações da
entidade nesta situação:
“Nós apresentamos na reunião várias ações que a associação vem pleiteando em prol
dos municípios, tanto questões políticas e também assuntos de finanças. As cidades
estão sofrendo um grande impacto financeiro, tanto com a implantação dos pisos da
enfermagem e dos vários programas criados pelo Governo Federal, com isso os
prefeitos estão passando por um momento de dificuldade. Então, estamos levantando
algumas soluções para que os municípios consigam arrecadar mais receitas e ter mais
autonomia para suas políticas públicas”, destaca o jurídico.
Sobre a Assembleia Geral, o presidente da Assomasul, Valdir Júnior, enfatiza a
importância da união entre os prefeitos na busca de soluções e trocas de experiências
com a administração pública, e ainda aponta outra preocupação do estudo:
“Outro ponto importante que consta no levantamento da CNM, é o atraso no pagamento
de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano, que tem apresentado pesadas
consequências para as cidades, a redução do primeiro semestre de 2022 para 2023 de
emendas de custeio foi de quase 74%, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 2,80
bilhões”, pontua o gestor.
O prefeito de Batayporã, Germino Roz, agradeceu a Associação pelo desempenho na
busca por soluções, e ainda ressaltou a importância da reunião:
“Neste momento é importante essa união para traçarmos essas estratégias e colocar isso
em prática, cada prefeito com sua realidade, uns sofrendo mais e outros menos, mas
todos unidos neste momento devido essa queda significativa, principalmente para os
municípios menores”, destaca o prefeito.
