O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Moraes e Mendonça se manifestem em até cinco dias sobre a crise envolvendo o caso Master. Andrei Rodrigues e Paulo Gonet também devem se manifestar dentro do mesmo prazo.
A decisão de Fachin faz parte da abertura de um procedimento para esclarecer questões levantadas pela PGR em parecer que pediu a extinção da apuração conduzida por Mendonça.
O presidente do STF afirmou ser necessário colher informações sobre:
- o cumprimento, pela PF, das regras previstas na Lei Orgânica da Magistratura para casos envolvendo autoridades com foro no Supremo;
- eventuais indícios de uso de credenciais institucionais para acessar documento particular e de repasse de informações protegidas por sigilo judicial a pessoa investigada;
- as circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Master; e
- as medidas adotadas pela PGR, no exercício do controle externo da atividade policial, para fiscalizar o cumprimento dessas regras.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”, afirmou Fachin.
Fachin também afirmou que esses possíveis “vícios de forma” ainda serão analisados. Antes disso, porém, determinou a coleta de informações de Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues para esclarecer os fatos e decidir os próximos passos do caso.
Moraes ainda não se pronunciou oficialmente sobre as citações. No entanto, ele usou o inquérito das Fake News para acusar o ministro André Mendonça de crimes. O magistrado também pede ao presidente da corte, Edson Fachin, que abra ação contra o colega.
Em decisão, assinada na noite dessa quinta-feira (3), Moraes enumera suspeitas contra Mendonça por usurpação da direção das investigações, condução irregular das tratativas de delação premiada e direcionamento de investigação contra o magistrado.
As suspeitas têm como base relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre a atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto, que investiga fraudes relacionadas ao INSS, e Compliance Zero, ligada ao Banco Master.
Segundo Moraes, os documentos apontam três principais condutas: interferência na condução das investigações pela PF, participação irregular em tratativas de colaboração premiada e direcionamento de alvos por “motivos pessoais e políticos”.
Entre os alvos citados estão o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Foto: Renan Kubota
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