segunda-feira, 22/04/2024
Plano Nacional de Educação entra na reta final sem cumprir maioria das metas

Os gastos públicos em educação de União, estados e municípios caíram de R$ 409,1 bilhões em 2015 para R$ 404,1 bilhões em 2020 — uma diferença de R$ 5 bilhões.

Os cortes de subsídios ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), destinado aos alunos do ensino superior, são exemplos de reduções significativas. De acordo com levantamento do Inep, de 2015 a 2020 a queda foi de cerca de 61%, quando os valores decresceram de R$ 8,2 bilhões para R$ 3,2 bilhões. Em 2016, os subsídios a esse fundo tinham alcançado R$ 13,3 bilhões, o maior montante do período.

Tudo isso impacta a Meta 20 do PNE, que prevê a ampliação do investimento em educação pública para o mínimo de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano da lei (que instituiu o plano) e para o mínimo de 10% no final do decênio (2024). A realidade é bem diferente: esse percentual ficou em 5,1% tanto em 2015 como em 2020, ou seja, bem abaixo do planejado.

O senador Flávio Arns enfatiza que os investimentos do Brasil na área estão muito abaixo da própria meta legal do país e também muito abaixo dos investimentos feitos por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

— Para mudar esse cenário lamentável, é fundamental que todos os governos, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal, tenham a educação como prioridade absoluta.

Segundo a assessora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, não há um esforço orçamentário para garantir o direito à educação no país, o que impacta desde a educação básica até a superior.

— É mais do que evidente a limitação econômica que tem obstruído a materialidade do PNE. Os governos Temer e Bolsonaro não mostraram nenhum interesse em reduzir as desigualdades educacionais e sociais que já existiam e foram aprofundadas pela pandemia — critica Tânia Dornellas.