domingo, 16/06/2024
Em discurso, à tribuna, senador Lucas Barreto (PSD-AP).

Em pronunciamento na terça-feira (21), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) chamou atenção para a transposição dos servidores dos ex-territórios federais para os quadros da União. Segundo o parlamentar, o Executivo está retendo R$ 485 milhões que foram liberados pelo governo anterior e atrasando o processo.

Lucas Barreto afirmou que, após sua denúncia, o governo reconheceu o erro que cometeu ao suspender a publicação da Portaria nº 1.315, de março de 2023, que contemplava 1.134 amapaenses. Para o senador, nada justifica retardar a inclusão dos servidores em folha da União.

— As bancadas federais de Rondônia, de Roraima e do Amapá asseguraram recursos para a inclusão, na folha da União, de todas as pessoas que estavam incluídas nas Portarias de Pessoal nº 1.315, do Amapá, nº 1.297, de Roraima, e nº 1.355, de Rondônia. Os mencionados recursos já foram, inclusive, informados pela Secretaria do Orçamento, através de documento que tenho, o Ofício nº 350, de 2023, e confirmam a disponibilidade do orçamento para novas inclusões em folha de pagamento da União. Ou seja, o orçamento, o recurso já está disponível. E é inadmissível que recursos alocados por mim e por outros parlamentares das bancadas dos ex-territórios sejam utilizados para outras finalidades — protestou.

Segundo o parlamentar, o Ministério da Gestão vem publicando notas e comunicados alegando que houve análise errada dos processos, mas depois se contradiz. 

Para Lucas Barreto, o governo federal precisa se manifestar ainda sobre a suspensão da Portaria nº 929, de 2023, que regulariza e atende determinação judicial para a solução definitiva do vínculo de um grupo de 1.050 pessoas.

— O governo também precisa efetivar a inclusão em folha de pagamento de todos os policiais e dos técnicos e analistas da carreira de planejamento e orçamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)