quinta-feira, 25/04/2024
À tribuna, em discurso, senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que o Congresso Nacional precisa resolver a questão que envolve o pagamento do piso da enfermagem. Em pronunciamento no Plenário, informou que participou, nesta quinta-feira (23), de uma palestra sobre o assunto. Afirmou que a matéria contém um erro de origem, “apesar de [a PEC42/2022] ter sido aprovada por unanimidade com todo o apoio, porque o reconhecimento do trabalho dos enfermeiros, dos técnicos, dos auxiliares, dos parteiros é total e meritório”.  Ele explicou que a emenda resultante (EC 127) gerou uma despesa, sem identificar no orçamento federal de onde viria a receita.

Para Izalci, esse foi um dos motivos que fizeram com que a iniciativa privada acionasse o Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar suspendendo o pagamento do piso salarial da enfermagem. A decisão, acrescentou, deixou esses profissionais da saúde aguardando por uma definição.

— No final do governo passado, conversei com suas lideranças. Fui informado de que tudo estava bem encaminhado, tendo até entrado na pauta o projeto de desoneração [parcial da folha de pagamento, que viabilizaria o piso]. Não temos condições de exigir o pagamento de tudo isso sem fornecer a fonte de recursos. E o que encontramos foi essa desoneração, que está no projeto apresentado. Nós precisamos resolver essa questão. É inadmissível criar a expectativa sobre o piso, aprová-lo por unanimidade e não ter a solução — declarou, acrescentando que já fez contato com alguns líderes do atual governo, inclusive o senador capixaba Fabiano Contarato, autor do Projeto de Lei 2.564/2020 que deu origem à lei do piso ( Lei 14.434/2022). Contarato é o líder do PT na Casa.

Agência Senado