terça-feira, 28/05/2024
Em discurso, à tribuna, senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Em pronunciamento nesta segunda-feira (13), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou a decisão do Tribunal de Contas da União de suspender o pagamento de auxílio-moradia para policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (DF). Ele lembrou que a decisão também prevê a devolução de valores pagos desde 2014.

O senador destacou que esses profissionais estão com os salários defasados. E que, devido à dificuldade da aprovação de aumentos salariais para a classe, o auxílio-moradia vinha sendo utilizado para compensar a defasagem.

— Sempre havia equiparação com a Polícia Federal, mas essa paridade acabou porque a então presidente Dilma [Rouseff] pediu que não fosse dado [o reajuste] porque não tinha condição, naquele momento, de dar aumento para a Polícia Federal. Depois ela deu, mas o GDF [Governo do Distrito Federal] não deu. E os salários estavam tão defasados que se criou esse artifício do auxílio-moradia — disse Izalci.

De acordo com o senador, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, devem apresentar uma proposta ao Congresso Nacional para tentar resolver o problema.

— Estamos aguardando, mas já tem um tempo que [a proposta] está na Casa Civil, para [depois] ser encaminhada ao Congresso. Precisamos de segurança jurídica, precisamos que as coisas caminhem corretamente e no tempo certo.

Izalci também reiterou sua preocupação com a previsão de que haja devolução de valores.

— Agora o Tribunal de Contas da União decide que tem de devolver [os valores do auxílio-moradia relativos a] esse período dos últimos nove anos. Qual é o militar que recebeu de boa-fé o seu salário e agora vai ter de devolver o auxílio-moradia dos últimos nove anos? — questionou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)