terça-feira, 28/05/2024
À tribuna, em discurso, senador Eduardo Girão (Novo-CE).

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (27), apontou o que, a seu ver, são “oito armações” que ocorreram nos cem dias do governo do presidente Lula, que se completam nesta semana. Ao defender o senador Sérgio Moro (União-PR), Girão criticou o uso do termo “armação” pelo presidente Lula em referência à tentativa de atentado, pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), ao senador pelo Paraná e sua família, além de outras autoridades.

— No dicionário, o significado da palavra “armação” está relacionado com o ato de construir, equipar e preparar. Mas, quando vamos ao mundo da gíria, que engloba também a linguagem popular, veremos que o termo é empregado para designar uma coisa simulada, algo falso — explicou.

Girão sustentou que o termo acaba servindo para resumir o que está acontecendo nestes cem dias de governo. São “medidas que apontam para o grande retrocesso e para um dos maiores estelionatos eleitorais da história recente do Brasil”.

Além de defender decisões da Operação Lava Jato, na época em que era conduzida por Moro, o senador listou as medidas que qualifica como “armações”. A primeira delas foi a revogação de portarias pelo Ministério da Saúde “que defendiam a vida desde a concepção e tinham como objetivo evitar o terrível crime do aborto”.

— Tais portarias estabeleciam que os serviços de saúde tinham obrigação de comunicar às autoridades policiais os casos de aborto decorrente de estupro e definir uma preservação de materiais que pudessem auxiliar na identificação do estuprador por exames genéticos — sustentou.

Outras medidas

A segunda “armação”, segundo ele, foi a desconstrução da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), que, “nos últimos quatro anos, foi responsável pelo apoio a 700 comunidades terapêuticas, que representaram mais de cem mil atendimentos voltados ao tratamento de dependentes químicos”.

— Devemos contestar veementemente a recente declaração do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que defendeu abertamente o falso argumento de que a legalização das drogas irá diminuir a população carcerária no país.

A terceira “armação”, continuou, foi o anúncio da disposição em financiar, com recursos do BNDES, a construção de um gasoduto na Argentina. Lembrou o que considerou “calote” em financiamentos desse tipo, produzidos por países como Cuba, Venezuela e Nicarágua. Girão informou que, por essa razão, entrou com o PLC 163/2022, projeto de lei complementar “que impede a execução desse tipo de financiamento com recursos do povo brasileiro, do BNDES, enquanto existir algum cidadão em nosso país sobrevivendo na miséria”. 

Criticou o chamado “orçamento secreto” e listou ainda, entre as “armações”, o aumento de impostos sobre a gasolina e o etanol, ampliação de 23 para 37 ministérios, “grande empenho para derrotar a lei das estatais” (como a extinção da Diretoria de Governança e Conformidade da Petrobras). Também apontou, como a oitava armação, ainda não concretizada, a reativação de mais um jogo de azar, a chamada raspadinha. 

— É aquela loteria instantânea. O governo Lula acabou de dizer que está editando uma medida que, segundo o ministro da Fazenda, vai arrecadar R$ 5 bilhões de impostos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)