quinta-feira, 25/04/2024
CCT vai analisar 'silêncio positivo' e tributação de pesquisa em nanotecnologia

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) é uma das comissões temáticas permanentes do Senado que vão eleger novos presidentes e vices para os anos de 2023 e 2024. Esta comissão analisa todos os projetos que tratam do desenvolvimento científico, da inovação tecnológica, comunicação e outros assuntos correlatos. A CCT também é responsável por aprovar autorizações de serviços de radiodifusão em todo o país.

A CCT debate as políticas nacionais que tratam de desenvolvimento científico e tecnológico, os acordos de cooperação e inovação internacionais, as questões sobre propriedade intelectual e as atividades nucleares de qualquer natureza. Também compete à CCT a renovação da concessão de serviços de radiodifusão.

No último biênio, a comissão foi presidida pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL), com Jean Paul Prates (RN) na vice-presidência.

Segundo o relatório de atividades da Comissão de Ciência e Tecnologia, em 2022 foram aprovados 108 Projetos de decreto legislativo, sendo que a maioria deles tratava de autorização para funcionamento de rádios comunitárias, e 11 projetos de lei. Também foram realizadas 17 reuniões deliberativas e cinco audiências públicas, entre elas, a audiência que debateu o Dia Nacional da Proteção de Dados com especialistas do setor, por exemplo. 

A comissão é formada por 17 membros titulares e 17 suplentes. As reuniões ordinárias da CCT costumam ser feitas às quartas-feiras, às 11h.

Aguarda votação na CCT, por exemplo, o PL 3.269/2019, que autoriza a instalação, em conformidade com as condições legais, de antenas de rede de telecomunicações, quando não houver manifestação municipal no prazo de 60 dias — o chamado “silêncio positivo”. Outro que está na fila é o PLP 23/2019, que inclui empresas de pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia no sistema de tributação Simples Nacional.

O Regimento Interno do Senado Federal estabelece que a CCT deve “opinar sobre proposições pertinentes aos seguintes temas”:

  • desenvolvimento científico, tecnológico e inovação tecnológica;

  • política nacional de ciência, tecnologia, inovação, comunicação e informática;

  • organização institucional do setor;

  • acordos de cooperação e inovação com países e organismos internacionais na área;

  • propriedade intelectual;

  • criações científicas e tecnológicas, informática, atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos, apoio e estímulo à pesquisa e criação de tecnologia;

  • comunicação, imprensa, radiodifusão, televisão, outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;

  • regulamentação, controle e questões éticas referentes à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, inovação tecnológica, comunicação e informática;

  • outros assuntos correlatos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)