sábado, 13/04/2024
Áudio: Senado deve votar projetos sobre calamidade pública e pessoas com deficiência

Está em discussão no Congresso Nacional a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altere as regras de tramitação das medidas provisórias. Uma das possibilidades é o fim das comissões mistas — compostas por deputados federais e senadores — responsáveis por sua análise. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), acredita que a PEC poderia resolver impasses sobre o rito de tramitação. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), por sua vez, critica a forma como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, lida com a questão.