sábado, 13/04/2024
Áudio: PEC em análise no Senado prevê novas regras para a escolha de ministros do TCU

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) declarou que a insegurança jurídica é um dos maiores obstáculos para investimentos estrangeiros no país. O parlamentar preside a Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros no Brasil e, segundo ele, foi a essa conclusão a que os membros do colegiado chegaram após reuniões realizadas no ano passado. Como exemplo da falta de previsibilidade para os investidores, Izalci destacou decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que obriga as empresas a pagarem o tributo federal retroativo a 2007.