terça-feira, 28/05/2024

O PL 5.970/2019, projeto de lei que regulamenta a expropriação de propriedades onde houver pessoas em situação análoga à escravidão, foi tema do debate promovido nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A comissão fará mais um debate sobre a proposta no dia 10 de abril. A previsão é que o texto vá a votação na CDH no dia 12 de abril e, depois disso, seja enviado para outras comissões da Casa.