quinta-feira, 25/04/2024

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discutiu nesta quarta-feira (15) o projeto de lei (PL 3167/2019), de autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS-foto), que altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas dos crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição a perigo contra o idoso. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), deu parecer favorável à matéria, que será votada na próxima reunião da comissão.