quarta-feira, 19/06/2024
Áudio: Senado deve votar projetos sobre calamidade pública e pessoas com deficiência

O Senado Federal aprovou o texto do Tratado de Extradição entre Brasil e Áustria e o texto do Acordo de Cooperação entre Brasil e Equador sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados. Ao longo dos 34 parágrafos que compõe o Tratado com a Áustria, estão previstas as condições em que deve acontecer a extradição e os dispositivos que garantem os procedimentos para solicitação, entrega do extraditando e regras para o trâmite do pedido.