quinta-feira, 13/06/2024
Áudio: PEC em análise no Senado prevê novas regras para a escolha de ministros do TCU

O Plenário do Senado votará na quinta-feira (9) dois projetos que ratificam acordos internacionais. Um deles, assinado em 2014 com o Iêmen (PDL 1.104/2021), engloba vários programas de cooperação entre o Brasil e o país do Oriente Médio. O relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Marcos do Val (Podemos-ES), sugeriu ações de ajuda humanitária ao Iêmen, que está em guerra civil há 8 anos.

O outro acordo é com os Estados de Guernsey, conhecido como um paraíso fiscal, é um pequeno conjunto de ilhas no Canal da Mancha, que são territórios de posse da coroa britânica, mas não fazem parte do Reino Unido. O acordo com os Estados de Guernsey, assinado em 2013, é relativo ao intercâmbio de informações relativas a matérias tributárias (PDL 1.102/2021) para combater a fraudes e evasão fiscal.