Proposta que cria Política de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Saúde está pautado para discussão
Propostas relacionadas à saúde, segurança e causa animal estão pautadas para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de quinta-feira, dia 12, a partir das 9 horas. Um deles cria Política de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Saúde.
O Projeto de Lei 12.024/25 institui, no âmbito dos Postos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Saúde da Família, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Centros Regionais de Saúde (CRS) de Campo Grande, a Política de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais da Saúde, com ações de natureza preventiva, educativa e punitiva, destinadas a coibir atos de violência física, moral ou virtual praticados contra esses profissionais no exercício de suas funções. A proposta é do vereador Maicon Nogueira.
Na proposta, que será votada em primeira discussão, constam as diretrizes da Política de Prevenção, como instalação de câmeras de monitoramento em áreas comuns das unidades de saúde, bem como de dispositivos de acionamento rápido de segurança, além da celebração de parcerias com a Guarda Civil Metropolitana, visando disponibilização de efetivos para segurança. A proposta chegou a ser pautada para votação, mas foi retirada para emenda buscando adequação de forma a contemplar todos os locais onde os profissionais atuam nos Municípios.
Também será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 12.084/25, substitutivo ao Projeto de Lei 11.990/25, que institui o Programa Clínica da Família Itinerante, em Campo Grande. A proposta é do vereador Fábio Rocha, com a finalidade de prestar atendimento básico de saúde, ações preventivas e orientações médico-sanitárias.
Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 12.006/25, que trata da possibilidade de doação de ração para cães ou gatos como alternativa à doação de alimento não perecível em eventos promovidos ou apoiados pelo Executivo. A escolha em relação à doação de alimento ou ração, conforme a proposta, caberá ao cidadão. A proposta é do vereador Veterinário Francisco e busca ampliar o alcance das ações de solidariedade aos animais em situação de vulnerabilidade.
Palavra Livre – Durante a sessão, Andreia Ferreira, da Rede de Enfrentamento ao Racismo de Mato Grosso do Sul/FortaleSer, falará na Tribuna sobre o rebaixamento da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial para Núcleo de Promoção da Igualdade Racial. O convite para falar do assunto foi feito pela vereadora Luiza Ribeiro.
A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, e no Youtube da Casa de Leis.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal | Por: Milena Crestani | Foto: Izaias Medeiros
