Quatro vetos do Executivo estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de quinta-feira, dia 4. Será avaliado veto total ao projeto para determinar ar-condicionado nos novos ônibus da frota do transporte público.
Os vereadores avaliam o veto total ao Projeto de Lei 11.636/25, que determina à concessionária do transporte público municipal a obrigatoriedade da instalação de ar-condicionado nos novos ônibus, garantindo condições adequadas de conforto térmico aos passageiros e motoristas. A proposta é do vereador Landmark. A prefeitura argumenta inconstitucionalidade do projeto por vício de iniciativa e considerou que a possibilidade de acarretar em um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.
Também será avaliado o veto total ao Projeto de Lei 11.898/25, que institui, em Campo Grande, o Programa Municipal de Acompanhamento da Regulação de Leitos Hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS), com finalidade consultiva, fiscalizatória, de promoção da transparência e de controle social. A proposta é do vereador Marquinhos Trad. A prefeitura argumenta vício de iniciativa, por ser matéria privativa do Poder Executivo.
Ainda será votado veto parcial ao Projeto de Lei 11.703/25, que institui a campanha Maio Vermelho, voltada à conscientização sobre os Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs), em Campo Grande. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão. O veto refere-se às ações que serão executadas pelo poder público, citando palestras, treinamentos, eventos, inserções publicitárias. A prefeitura argumenta que essas ações demandam recursos públicos, sem previsão orçamentária.
Os vereadores votam ainda veto parcial ao Projeto de Lei 11.590/25, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Banco de Emprego para a Juventude, em Campo Grande. A proposta do vereador Maicon Nogueira tem objetivo de fomentar a inserção de jovens e jovens aprendizes no mercado de trabalho, oferecendo capacitação profissional. A prefeitura vetou o artigo 5º, que prevê incentivos fiscais às empresas que aderirem e ofertarem vagas aos jovens, justificando vício de constitucionalidade.
Será votado ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.698/25, que institui o Dia Municipal do Johrei, a ser comemorado no dia 15 de junho. Conforme a proposta, entende-se por Johrei o método de canalização da Energia Espiritual (Luz Divina), considerado um ato sagrado, uma oração para purificação do espírito, capaz de transformar a desarmonia espiritual e material em harmonia. A proposta é do vereador Flávio Cabo Almi.
Palavra Livre – Durante a sessão, Sidney Aurélio Araújo da Costa vai falar na Tribuna sobre a importância da doação de órgãos e de conscientizar as famílias a autorizarem a doação dos órgãos de entes falecidos. O convite para falar do assunto foi feito pelo vereador André Salineiro.
A sessão ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente na Câmara Municipal ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, e no Youtube da Casa de Leis.
Fonte; Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal | Por: Milena Crestani | Foto: Izaías Medeiros
