Cinco projetos de lei estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 2. Propostas relacionadas ao Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), educação financeira e luta antimanicomial serão votadas.
Os vereadores votam os Projetos de Lei 12.021/25, 12.022/25 e 12.023/25, de autoria do Executivo, que revogam três leis que tinham autorizado a doação de imóvel público, com encargos, bem como a concessão de outros incentivos às empresas Carvosul Comércio de Carvão e Lenha Eireli, Rodoviário BR Central Transporte Logística Ltda, Ovox Brasil Produção, Distribuição e Comércio de Ovos Eireli. As propostas serão apreciadas em única discussão.
Conforme justificativa do Executivo apresentada nos projetos, as empresas terão de apresentar a documentação prevista para finalização dos trâmites processuais do Programa, por períodos que vão de um a três anos. A prefeitura acrescenta ainda que “não pode a Administração Pública se manter inerte ao fato narrado”, esclarecendo que o não cumprimento das obrigações contraria o objetivo do programa de incentivos para a geração de empregos e investimentos. “No caso concreto, a municipalidade tem o poder público e o dever de agir, a fim de resguardar a melhor utilização do bem público tutelado”.
Já em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.539/25, de autoria da vereadora Ana Portela, que cria a Semana Campo-grandense da Educação Financeira, a ser realizada anualmente na semana que antecede 9 de setembro. A iniciativa busca promover a conscientização da população sobre planejamento financeiro e consumo responsável.
Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 11.986/25, da vereadora Luiza Ribeiro, que institui a “Semana Municipal de Luta Antimanicomial” no calendário oficial de Campo Grande, a ser realizada na semana do dia 18 de maio. A proposta visa fortalecer o debate público sobre saúde mental, combater estigmas e valorizar práticas de cuidado em liberdade.
Acompanhe – A sessão ordinária inicia às 9 horas de quinta-feira e pode ser acompanhada presencialmente ou nas transmissões ao vivo da TV Câmara, no canal 7.3, e no Youtube da Casa de Leis.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal | Por: Milena Crestani | Foto: Izaías Medeiros
