A criação do Horto Florestal da Região Norte, de pontos de apoio para motoristas de aplicativo e Carteira de Identificação para Portadores de Doença Celíaca, além de prevenção de acidentes envolvendo ciclistas são alguns dos temas dos sete Projetos aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária desta terça-feira (24).
Urgência
Em regime de urgência, em turno único de discussão, os vereadores de Campo Grande aprovaram quatro Projetos em Plenário, sendo eles:
O Projeto de Lei nº 12.089/25, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que dispõe sobre a criação do “Horto Florestal da Região Norte”, no município de Campo Grande-MS, e dá outras providências. De acordo com o texto da proposta, o Horto Florestal da Região Norte será implantado em área verde pública municipal, incluindo a lagoa pública e suas respectivas Áreas de Preservação Permanente – APPs, localizada nas proximidades do Bairro Água Limpa Park, Universidade Católica Dom Bosco – UCDB e Jardim Seminário.
Também o Projeto de Lei nº 12.098/25, de autoria da vereadora Ana Portela, que institui a Carteira Municipal de Identificação para Portadores de Doença Celíaca ou Demais Desordens Relacionadas ao Glúten (DRGS) e dá outras providências no âmbito do Município de Campo Grande-MS. Conforme a proposta, a carteira será um instrumento que assegura direitos e promove a inclusão social e a proteção à saúde desses cidadãos. Sua emissão será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
O Projeto de Decreto Legislativo n° 3.155/26, de autoria do vereador Clodoilson Pires, que outorga a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao Apóstolo José Edmilson Mota de Oliveira. O Projeto homenageia o Apóstolo José Edmilson, natural de Dourados/MS, nascido em 21 de abril de 1961, que se dedicou ao ministério cristão desde sua ordenação pastoral, em 11 de julho de 1992, assumindo a presidência da Igreja Evangélica Comunidade Global (IECG) em Campo Grande, com mais de 30 anos de liderança espiritual e social à frente da Igreja.
E o Projeto de Decreto Legislativo nº 3.154/26, de autoria do vereador Jean Ferreira, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande-MS ao Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco, que atualmente exerce o cargo de Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, em cargo de natureza especial, no âmbito da Secretaria-Executiva da Pasta.
Ordem do Dia
Na pauta da Ordem do Dia, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.704/25, para a criação de pontos de apoio destinados a motoristas de aplicativo no Município de Campo Grande, visando proporcionar melhores condições de trabalho e segurança para a categoria. Os pontos de apoio serão instalados em locais estratégicos da cidade, priorizando áreas de grande fluxo de passageiros e locais de espera recorrente.
Conforme a proposta, esses espaços deverão contar, sempre que possível, com infraestrutura mínima para atender às necessidades dos motoristas, como banheiro, espaço para descanso e alimentação, estacionamento rotativo para motoristas cadastrados, wifi gratuito, tomadas, segurança e iluminação adequadas. A ideia é ter parceiras público-privadas, convênios ou aproveitar espaços existentes. O projeto é de autoria dos vereadores Fábio Rocha e Beto Avelar.
Já em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.952/25, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção de Sinistros contra o Ciclista, em Campo Grande. Pela proposta, as ações serão realizadas anualmente na semana que compreende o dia 10 de março, em alusão ao Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista. Campanhas educativas, audiências públicas, palestras e instalações de sinalizações são algumas das medidas. O projeto é do vereador Jean Ferreira.
Reconhecimento – Os vereadores aprovaram ainda, em única discussão, o Projeto de Resolução 591/25, que cria a Medalha Maria Salete de Paula “Zaza”, para ser concedida aos dirigentes de Associações de Moradores e de entidades afins, sem fins lucrativos, bem como a cidadãos que notoriamente são reconhecidos como lideranças em suas comunidades que tenham dado sua contribuição para o desenvolvimento de Campo Grande de uma forma relevante. A proposta é do vereador Junior Coringa.
O nome da Medalha presta homenagem à Maria Salete de Paula, conhecida carinhosamente como Dona Salete ou Zazá, mãe do radialista Jonas de Paula, Roberto “Mosquito”, Sérgio, Cristina, Vanda e Jorge. Ela morava no Bairro Coophavila 2 desde 1989, sempre atuante na comunidade e na Associação de Moradores. Faleceu 2021, aos 77 anos.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal | Por: Paulline Carrilho | Foto: Izaias Mediros
