Proposta que garante melhorias salariais a profissionais da odontologia está entre as aprovações
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 10 propostas na sessão ordinária desta terça-feira, dia 25. Foram aprovados projetos do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) e proposta que garante melhorias salariais a profissionais da odontologia. Também foram aprovadas proposições relacionadas à inclusão, acessibilidade, educação, cultura e meio ambiente.
Em urgência e única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 12.167/25, do Poder Executivo, que dispõe sobre o acréscimo ao salário-base dos Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal, Técnico em Prótese Dentária e Técnico Especializado em Equipamentos Odontológicos dos valores de R$ 184,03 em novembro de 2025 e R$ 184,03 em novembro de 2026.
Na proposta, a prefeitura informou que a proposta resulta de reuniões com representantes do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande (Sisem). A proposição altera a Lei 5903/17. Na sessão desta terça-feira, representantes da categoria estiveram presentes e solicitaram a votação da proposta em regime de urgência.
Daniel Damiam Rocha, técnico especializado em equipamento odontológico, ressaltou que esse acréscimo é muito importante, pois há profissionais ainda com salário-base abaixo do salário mínimo. “Nós estamos lutando e esse acréscimo é um passo que nós estamos dando. É um ponto do placar, é uma coisa que nós conquistamos, graças a Deus, graças à Câmara, graças ao Sisem e aos colegas que estão aqui hoje. Então, para nós é uma vitória”, disse. Também está em discussão com a prefeitura a insalubridade que precisa ser paga a categoria.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy, enfatizou a importância da presença dos servidores na sessão, lutando pelos seus direitos. “Aqui é a Casa do Povo e sempre o servidor público será amparado no que será possível durante nossas votações. Isso faz diferença na vida das pessoas, de quem está lá na ponta atendendo a população com empenho e, muitas vezes, sem o devido reconhecimento”. Ele enfatizou a articulação das vereadoras Ana Portela e Luiza Ribeiro para agilizar a votação e garantir esse direito.
Foram aprovados ainda os Projetos de Lei 12.160/25 e 12.161/25, de autoria do Executivo, autorizando a doação de imóvel, com encargos, à empresa Comércio Atacadista Garlic do Brasil Ltda, no Polo Empresarial Oeste, e à empresa G3S Comércio e Indústria de Ferro e Aço, no Parque Lageado. Na proposta, consta que as empresas deverão assinar Termo de Compromisso e, em caso de descumprimento da lei, as áreas serão revertidas ao Município. O objetivo é estimular a geração de emprego e desenvolvimento da cidade.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 11.710/25, prevendo que o Poder Executivo Municipal criará a educação especializada aos alunos com altas habilidades, matriculados na rede municipal de ensino. A proposta é do vereador Neto Santos e detalha sobre o atendimento a esses alunos, com currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar, série ou etapa, além de enriquecimento curricular ou lúdico.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 11.646/2025, do vereador Leinha, que promove alteração na lei que trata da destinação de espaços para os Ecopontos Culturais. A proposta busca assegurar que os ecopontos culturais deverão ser prioritariamente implantados em regiões do município que apresentem maior vulnerabilidade social, com foco nas áreas carentes, a fim de promover o acesso à cultura e o desenvolvimento comunitário nessas localidades.
Em regime de urgência e única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 12.168/25, da vereadora Ana Portela, que institui em Campo Grande, as Salas de Integração Sensorial, destinadas ao acolhimento e bem-estar de pessoas neurodiversas, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do comportamento, processamento sensorial ou desenvolvimento.
As salas, conforme a proposta, deverão ser implantadas, de forma gradual e conforme disponibilidade administrativa, em órgãos públicos municipais de atendimento direto ao público, a exemplo de unidades de saúde, centros de referência de assistência social (CRAS e CREAS), escolas e centros educacionais, terminais de transporte coletivo e repartições administrativas com atendimento ao público.
Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei 12.094/25, que institui o Programa “Comércio Amigo da Família”, com o objetivo de incentivar estabelecimentos comerciais a adotarem práticas que promovam ambientes acolhedores, seguros e acessíveis para famílias. Constam alguns requisitos mínimos para obtenção do Selo Comércio Amigo da Família, como disponibilização de espaço kids ou área lúdica adequada, segura e acessível, respeitando os parâmetros técnicos; fraldário ou espaço destinado à higiene de crianças. A proposta é do vereador Clodoilson Pires, assinado também pelo vereador Silvio Pitu.
Também foi aprovado, em única discussão, o Projeto de Resolução 568/25, para que a Comissão do Meio Ambiente passe a ser denominada Meio Ambiente e Clima. A proposta de atualização da nomenclatura é de autoria do vereador Jean Ferreira, presidente da Comissão. Na justificativa da proposta, consta “a necessidade de reconhecimento da centralidade da questão climática no debate ambiental contemporâneo”.
Ainda, em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 12.019/25, que institui no Calendário Oficial do Município de Campo Grande o “Dia Municipal de Atenção aos Acidentes com Escorpiões”, na data de 16 de agosto. A proposta é do vereador Beto Avelar, assinada também pelos vereadores Epaminondas Neto, o Papy, Ronilço Guerreiro e Marquinhos Trad.
Foi aprovado ainda, em urgência e única discussão, o Projeto de Lei 12.113/25, que institui o Dia Municipal do Voleibol e Vôlei de Praia, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de novembro. A proposta é do vereador Junior Coringa.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal | Por: Milena Crestani | Foto: Izaías Medeiros
