Seis projetos foram aprovados e dois vetos mantidos pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 4. Na pauta, propostas relacionadas à inovação digital, transparência, saúde e esporte.
Em regime de urgência e única discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 11.883/25, para reconhecer o Município de Campo Grande, como Polo de Inovação em Blockchain e Economia Digital, em virtude de seu protagonismo na adoção e aplicação de tecnologias descentralizadas nos setores público e privado. Blockchain é uma tecnologia de registro distribuído que garante a imutabilidade, transparência e segurança de dados por meio de criptografia. O objetivo é estimular a inovação digital. O projeto é dos vereadores Ronilço Guerreiro e Maicon Nogueira. A proposta cria ainda o Conselho Municipal de Inovação Digital.
Em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei N. 11.709/25, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi, que dispõe sobre a afixação de placa de identificação de terrenos públicos no perímetro urbano. O texto prevê que as placas contenham o número da matrícula do imóvel e a informação de que pertence ao acervo municipal, buscando coibir o uso irregular e promover a transparência.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 12.188/2025, acrescentando o apelido popular “Estádio das Moreninhas – Toca do Leão” à denominação formal do Estádio das Moreninhas. A proposta mantém integralmente a homenagem prestada ao senhor Adecildo Vieira de Araújo – Mestre Didi, agregando-se a expressão “Estádio das Moreninhas – Toca do Leão”, em razão de seu uso popular consagrado, de reconhecido valor histórico, esportivo e cultural para a comunidade das Moreninhas e para o futebol campo-grandense. A proposta é da vereadora Luiza Ribeiro e vereador Junior Coringa.
Ainda, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 3110/25, concedendo a Medalha Destaque da Década de Reconhecimento “Juvêncio César da Fonseca” ao Dr. Fernando Miceno Pinese, procurador na Câmara Municipal desde 2004 e Chefe de Gabinete da Presidência desde 2014. A proposta é de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.
Ainda, foi aprovado o Projeto de Lei 12.178/25 instituindo, em Campo Grande, o “Dia Municipal do Vôlei Adaptado à Melhor Idade”, a ser celebrado, anualmente, em 15 de setembro. A proposta é do vereador Herculano Borges, assinada também pelo vereador Dr. Jamal.
Por fim, em primeira discussão, foi aprovado Projeto de Lei N. 11.829/25, de autoria do vereador Maicon Nogueira, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Insuficiência Istmo-cervical, a ser celebrado anualmente no dia 15 de junho. Trata-se de uma doença que pode gerar abortos tardios e partos prematuros, em decorrência de uma fragilidade do colo uterino, que impede a sustentação do peso do feto.
Vetos – Também foram analisados dois vetos do Executivo. Foi mantido Veto Parcial ao Projeto de Lei N. 12.092/25, de autoria do vereador Landmark. A proposição visa instituir e incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município o FESMORENA – Festival Estudantil de Música Autoral de Mato Grosso do Sul. O veto refere-se a um artigo que viola o princípio da Impessoalidade, ao definir uma instituição específica como promotora do evento.
Também foi mantido o Veto Total ao Projeto de Lei N. 11.374/25, de autoria dos vereadores Clodoilson Pires e Dr. Lívio. O projeto institui cota para moradia em habitação popular para Agentes Comunitários de Saúde. O veto foi motivado por vício de iniciativa e inconstitucionalidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal | Foto: Izaias Medeiros
