Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram dois Projetos e mantiveram dois Vetos do Poder Executivo, na sessão ordinária desta terça-feira (18).
Em Plenário, foi aprovado o Projeto de Lei n. 12.102/25, que busca alterar dispositivo da Lei n. 7.063, de 28 de dezembro de 2023, que autoriza o Executivo a desafetar e alienar área de domínio público. A proposta busca apenas correção de metragem da área, em substituição à anteriormente indicada. O projeto refere-se ao loteamento denominado Jardim Mato Grosso.
Já em segunda discussão foi aprovado o Projeto de Lei n. 11.935/25, que institui e inclui no calendário oficial do município de Campo Grande o “Dia Municipal da Conscientização sobre a Bronquiolite Obliterante – Pulmão de Pipoca”, em Campo Grande. A proposta é do vereador Maicon Nogueira e tem objetivo conscientizar sobre essa doença pulmonar grave e irreversível frequentemente associada à exposição ocupacional a substâncias químicas como a diacetila e também ao uso de cigarros eletrônicos.
Os parlamentares mantiveram o Veto total ao Projeto de Lei n. 12.118/25, de autoria da Mesa Diretora, que tratava de alteração de destinação de emenda impositiva. A prefeitura justificou que o recurso já foi encaminhado para execução do repasse para entidade assistencial.
Também foi mantido o veto total ao Projeto de Lei n. 11.625/25, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de Campo Grande. A proposta é da vereadora Luiza Ribeiro e trata de série de normas voltadas à educação ambiental municipal, instituindo conceitos, princípios, objetivos e, especialmente, instrumentos específicos. A prefeitura alegou vício de iniciativa para vetar a proposta.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal | Foto: Izaías Ledeiros
