Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande apresentaram 317 emendas para aperfeiçoar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2026. Saúde e infraestrutura são áreas que se destacaram nas proposições. A quantidade foi anunciada pelo vereador Otávio Trad, relator da proposta e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante entrevista ao Programa Expediente, exibido pela TV Câmara antes da sessão ordinária desta quinta-feira, dia 5.
“Agora, é feita a análise das emendas do ponto de vista legal, constitucional e regimental. A relatoria tem obrigação de fazer análise de uma por uma destas emendas”, afirmou o vereador Otávio Trad, citando que as proposições apresentadas baseiam-se nas principais demandas apontadas pela população. Também será avaliado se existem emendas sobre o mesmo assunto, as quais podem ser aglutinadas e mais de um vereador ficará como autor da proposição. Depois, esse relatório final será entregue à Mesa Diretora.
A proposta, contendo a quantidade final de emendas incorporadas, será, então, pautada para discussão e votação em Plenário, durante duas sessões, ainda no primeiro semestre deste ano. Esse projeto então segue para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes. Caso haja veto a algumas das emendas apresentadas, retorna para análise na Casa de Leis, que pode manter ou derrubar o veto.
O vereador Otávio Trad citou algumas das áreas contempladas nas emendas: saúde, com destaque para o Hospital Municipal, bem-estar animal com Hospital Veterinário, investimentos para asfalto e ações de tapa-buraco. “Muitas emendas estão focadas na questão da drenagem em Campo Grande. Os vereadores estão atentos, essas emendas foram feitas com base nos pontos de alagamento detectados e colocadas para acabar com esse problema que tem sido crônico em nossa cidade”, disse. Há ainda emenda voltada para área de inovação, como energia solar.
“Estamos focados em entregar uma proposta à altura do que a população merece. Precisamos melhorar, no meu ponto de vista, saúde e infraestrutura. Creio que muitas dessas emendas vão diretamente neste ponto que deve ser olhado com bastante atenção”, afirmou o vereador.
Proposta
As diretrizes para a Lei Orçamentária de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026 estão previstas no Projeto de Lei 11.777/25, do Poder Executivo. A previsão da LDO é de R$ 6,66 bilhões para o próximo ano, valor inferior ao estimado para o Orçamento deste ano, de R$ 6,68 bilhões. Há, portanto, uma queda prevista em 0,28% nas receitas a preços correntes (contabilizando a inflação estimada para o período). Caso seja somado o valor do Regime Próprio da Previdência Social, a receita considerada é de R$ 6,8 bilhões.
No dia 16 de maio, foi realizada Audiência Pública para debater a LDO de 2026. O debate foi aberto ao público e transmitido ao vivo na TV Câmara e Youtube da Casa de Leis. A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual).
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal | Por: Milena Crestani | Foto: Izaías Medeiros
