A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul votou dois projetos em primeira discussão e um em discussão única na sessão ordinária desta quinta-feira (5). O destaque é ao Projeto de Lei 258/2024, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), que proíbe o constrangimento ou embaraço a vigilantes no exercício da profissão.
Primeira discussão
A proposta, aprovada em primeira discussão com incorporação de emenda substitutiva integral, determina que fica proibido o constrangimento praticado contra vigilante por meio de palavras, intimidação, ofensas, ameaças ou gestos que prejudiquem ou dificultem o exercício da atividade – saiba em detalhes no projeto na íntegra aqui. A matéria segue para análise das comissões de mérito.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 082/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que acrescenta dispositivos à Lei 3.954, de 11 de agosto de 2010, que trata da criação da Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, no que tange ajustá-la aos avanços tecnológicos, de modo a permitir a transmissão do plena do conhecimento com audiobooks, libras e braile. Com a aprovação em primeira discussão, a matéria segue para análise das comissões de mérito.
Discussão única
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 324/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que declara de Utilidade Pública o Instituto Jordão Santana, com sede no município de Campo Grande, que atende, aproximadamente, 5.500 pessoas com distribuição de refeições, instruções jurídicas em diversos assuntos, inclusão social de pessoas com deficiência, reforço escolar infantojuvenil, projeto de musicalização infantil, entre outros. Aprovado, vai ao expediente para sanção.
Fonte: Agência ALEMS | Por: Fernanda Kintschner Foto: Luciana Nassar
