Programa de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas segue para sanção governamental.
Os deputados votaram seis projetos na manhã desta quarta-feira (3), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), previstos na Ordem do Dia. A proposta que estimula o empreendedorismo de mães atípicas foi votada em redação final. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.
Redação final
De autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), o Projeto de Lei 14/2025 foi aprovado por unanimidade. A proposta institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, com o objetivo de promover a inclusão social, a autonomia econômica e o apoio a mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas. Com a aprovação, a matéria segue ao expediente para sanção governamental.
Segunda discussão
Em segunda discussão foi apreciado o Projeto de Lei 143/2025, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta prevê incentivos a magistrados lotados em comarcas de difícil provimento. A proposta estabelece gratificação de 10% sobre o subsídio e outros incentivos à lotação e à permanência de na localidade. Aprovado por unanimidade, o projeto também segue expediente para sanção.
Primeira discussão
Em primeira discussão os deputados votaram o Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui o Dia Estadual dos Esportes Equestres, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de dezembro. A matéria segue para análise das comissões de mérito.
Discussão única
Além dessas proposições, os parlamentares votaram projetos de resolução relativos à concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense: Projetos de Resolução 15/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que concede a honraria ao Padre Luigi Favero, PR 21/2025, do deputado Caravina (PSDB), ao prefeito de Nioaque André Bueno Guimarães e o PR 28/2025, de Neno Razuk (PL), que concede a Marco Antônio Calderan de Moura.
Entrega das honrarias
Presidente Gerson Claro (PP) usou a fala para anunciar que a sessão solene de entrega dos Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense já tem data marcada para o dia 29 de outubro, às 19h. “Vamos fazer a plenária aqui pela manhã na quarta e pela noite a entrega no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo. Então quem tem que apresentar projeto tem que acelerar para dar tempo de passar na CCJR”, declarou. .
Vistas
Ainda durante a sessão, o Projeto de Lei nº 158/2025, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei 1.854 de 1998, autorizando a Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGÁS) a ampliar o limite de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões quanto à capacidade de financiamento para executar a política energética estadual, estava previsto, mas foi retirado de pauta por pedido de vistas do deputado Zeca do PT (PT).
Fonte: Agência ALEMS | Por: Fernanda Kintschner Foto: Luciana Nassar
