Projeto que estabelece protocolos de atendimento às pessoas com TEA está na Ordem do Dia
Os deputados devem votar quatro projetos na Ordem do Dia da manhã desta quarta-feira (27), durante a sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.
Três estão pautados para votação em primeira discussão. Primeiro o Projeto de Lei nº 075/2025, de autoria de Paulo Duarte (PSB), que dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento de emergência médica para atender as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com outras condições sensoriais especiais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
De autoria de Gleice Jane (PT), o Projeto de Lei nº 136/2025, pretende instituir o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado anualmente no dia 1º de junho.
E a última matéria pautada para votação em primeira discussão, após análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, é o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, do Poder Executivo, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 303, de 7 de dezembro de 2022.
De acordo com justificativa do governador Eduardo Riedel (PSDB), a proposta tem objetivo reorganizar e consolidar o ordenamento jurídico estadual relativo à transação de créditos tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa, “para tornar o seu procedimento harmônico com o texto da Lei nº 6.438, de 30 de junho de 2025”, ampliando a proteção jurídica sobre as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
Em segunda discussão, após análise das comissões de mérito, está pautado para a votação o Projeto de Lei nº 157/2024, de autoria de Lucas de Lima (Sem partido), que estabelece que os portadores de fibromialgia sejam reconhecidos como pessoas com deficiência no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
Fonte: Agência ALEMS | Por: Fernanda Kintschner Foto: Luciana Nassar / Arquivo ALEMS
