Proposta de autoria da deputada Gleice Jane (PT) busca assegurar direitos fundamentais aos praticantes de religiões
Os deputados estaduais votaram na manhã desta terça-feira (3), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que visa fortalecer o enfrentamento ao racismo religioso no Estado e outra matéria de denominação de espaço público em Dourados. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação de toda sociedade.
Segunda discussão
Em segunda discussão foi analisado o Projeto de Lei 271/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas em Mato Grosso do Sul. A proposta busca assegurar direitos fundamentais aos praticantes de religiões, espiritualidades e cosmologias de matriz africana, afro-brasileira e indígena.
Entre os direitos garantidos pelo texto estão o tratamento respeitoso e digno, a livre prática e celebração de rituais em espaços públicos ou privados — observadas as mesmas regras administrativas aplicadas a outras religiões —, além do uso de vestimentas, adornos e indumentárias características, inclusive em eventos solenes. Com a aprovação, a proposta segue para votação em redação final por ter recebido emenda.
Discussão única
Foi aprovado em discussão única, o Projeto de Lei 229/2025, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que denomina de Antônio de Alburquerque Maranhão o Centro de Diagnóstico do Hospital Regional de Dourados, em homenagem a médico ginecologista e obstetra que realizou inúmeros partos na cidade, segundo relatou Lia.
Em redação final estava previsto o Projeto de Lei 146/2025, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que inclui no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”, mas foi retirado de pauta.
Fonte: Agência ALEMS | Por: Fernanda Kintschner Foto: Luciana Nassar
