Canal de denúncias estabelece atendimento especializado e ações judiciais contra fraudes sistêmicas
A deputada estadual Prof.ª Gleice Jane (PT) protocolou o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais em Mato Grosso do Sul. O texto tem como objetivos principais prevenir e reduzir fraudes eletrônicas, apoiar vítimas com atendimento especializado e promover a reparação de danos nas relações de consumo. Entre as medidas previstas, está a criação do canal 24h “Disque-Golpe”, onde consumidores poderão fazer denúncias e receber orientações sobre procedimentos de recuperação de valores, como o Mecanismo Especial de Devolução do Pix.
A deputada justifica o projeto devido ao crescimento expressivo de golpes no estado. “O poder público precisa oferecer uma ação efetiva para as vítimas que, além do prejuízo financeiro, também têm o prejuízo emocional”, alerta. O texto protocolado na quarta-feira (5) visa garantir um atendimento rápido, humanizado e articulado entre segurança pública, defesa do consumidor e instituições financeiras.
O Projeto de Lei também estabelece a criação de um Comitê Gestor Interinstitucional, integrando o Procon-MS, Secretaria de Segurança Pública, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública. O Procon-MS deverá instituir atendimento especializado a vítimas, com procedimentos simplificados para registro e tratamento de reclamações. O texto também empodera a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a adotar medidas judiciais, como a propositura de Ação Civil Pública, em casos sistêmicos de fraudes digitais que afetem os direitos do consumidor.
Cenário preocupante
Dados oficiais de Boletins de Ocorrência da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/MS) apontam uma escalada nos crimes virtuais. Números mostram que houve um aumento de 45% nos B.Os relacionados a fraudes eletrônicas em Campo Grande no ano de 2024. Dourados, Três Lagoas e Corumbá são outras grandes cidades que também apresentam crescimento nesse tipo de crime no estado.
Essa realidade acompanha a tendência nacional, onde aproximadamente 24% dos brasileiros afirmaram ter sido vítimas de golpes digitais em 2024, de acordo com Pesquisa Nacional sobre Crimes Digitais do DataSenado. Além dos graves prejuízos financeiros e patrimoniais, os golpes digitais causam um impacto intenso na saúde mental das vítimas, que frequentemente apresentam elevados níveis de estresse, ansiedade e sintomas depressivos, associados a sentimentos de vergonha, culpa e desamparo. Há também um grande número de subnotificações, devido às vítimas que deixam de registrar ocorrência por medo de estigmatização, o que prolonga o sofrimento psicológico e dificulta a apuração dos crimes.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Deputada Gleice Jane | Foto: Luciana Nassar
