Profissionais da saúde lotaram a Câmara Municipal de Campo Grande na manhã desta sexta-feira, dia 10, para a Audiência Pública sobre a Privatização da Saúde. A maioria dos vereadores e representantes de sindicatos de diferentes categorias se posicionaram de forma contrária à proposta da prefeitura de instalar duas OSs (Organizações Sociais) no Centros de Saúde dos Bairros Tiradentes e Aero Rancho.
Foram apontados riscos em relação a esse modelo de gestão, em relação aos recursos aplicados, transparência, fiscalização, precarização do serviço e consequentemente dos atendimentos. Representantes dos médicos, farmacêuticos, assistentes sociais, enfermeiros e técnicos de enfermagem, além de conselheiros de saúde e pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) criticaram a proposta da prefeitura.
Contrário à proposta de privatização, o vereador Dr, Victor Rocha, presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis, destacou a manifestação dos servidores, usuários, conselheiros de saúde, durante a Audiência, em que a maioria considera a necessidade de melhorias na saúde, porém com outras alternativas e não a gestão por Organizações Sociais. “Vamos construir um projeto de reestruturação da saúde pública a muitas mãos”, disse ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, propondo que o Conselho Municipal de Saúde e a Comissão de Saúde da Câmara possam contribuir com propostas visando a qualidade de saúde.
Ele avalia que hoje a maior necessidade é por mais leitos hospitalares, pois os pacientes acabam ficam muito tempo nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), o que sobrecarrega o serviço. “Temos outros problemas, mutirões são necessários para consultas especializadas, cirurgias e exames para que a gente possa reduzir tempo de espera, o que pode salvar vidas”, pontuou o vereador Dr. Victor Rocha.
O vereador Dr. Lívio, que secretariou a Audiência, disse que a Comissão de Saúde já se manifestou majoritariamente de forma contrária ao projeto das Organizações Sociais. “Infelizmente, temos visto uma precarização da saúde pública”, afirmou. Ele avalia que a Audiência foi produtiva e acredita que não há possibilidade de essa proposta passar na Casa de Leis. “A Câmara faz seu papel de escutar”, disse, ao salientar os posicionamentos durante o debate. “Ficou claro como a saúde de Campo Grande precisa melhorar”.
O debate foi proposto pela Comissão de Saúde diante das várias manifestações de servidores contrários à terceirização das unidades, visando oportunizar o diálogo.
Proposta – A Audiência iniciou com apresentação feita pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, da proposta da prefeitura de instalar as duas OSs (Organizações Sociais) no Centros de Saúde dos Bairros Tiradentes e Aero Rancho. Ele falou do desafio da prefeitura com o orçamento. “Hoje o gasto é de R$ 4,3 milhões mensais nas unidades”, disse.
Ele justificou que a gestão direta enfrenta desafios como rigidez nas contratações e processo burocrático com as licitações. Citou ainda problemas enfrentados pelos usuários, como tempo de espera superior a uma hora, alto índice de reclamação na Ouvidoria. “Já temos resultados em outros lugares, indicadores mensais de produtividade, diminuição tempo de permanência”, disse ao mencionar “cases de sucesso” em outros municípios.
O secretário falou que o contrato de gestão preserva 100% do atendimento gratuito, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), com gestão orientada por metas e resultados. Ele citou que servidores efetivos, conforme a proposta, devem ser remanejados para outras unidades e os funcionários das OSs terão direitos trabalhistas assegurados.
Representantes de entidades e de sindicatos foram unânimes em criticar a proposta. Entres os vereadores presentes a maioria se posicionou contraria a presença das Organizações Sociais dentro dos estabelecimentos de saúde do município.
Ao final do debate, o secretário Marcelo Vilela disse que está aberto ao diálogo, mas ponderou sobre a dificuldade financeira para manter todas as unidades.
Fonte e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
