O Projeto de Lei 12.049/25, que estima a receita e fixa despesas do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026, foi aprovado em duas sessões nesta terça-feira, dia 16. O relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) contou com 731 emendas dos vereadores, todas elas aprovadas, para investimentos na saúde, infraestrutura, educação, assistência social, esporte, cultura e outras áreas importantes para o desenvolvimento da Capital.
A proposta contendo as emendas dos vereadores foi aprovada em primeira discussão durante a sessão ordinária. Na sequência, foi aprovada em segunda discussão durante sessão extraordinária (sem remuneração). O projeto segue agora para sanção ou veto pela prefeita. Caso haja veto a alguma das emendas, elas retornam para análise da Casa de Leis, que pode manter o que foi vetado ou derrubar o veto e garantir o que foi aprovado, com a promulgação.
O vereador Otávio Trad, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, é o relator da LOA. Ele ressaltou que o documento contempla recorde de emendas. No total, foram recebidas 736 emendas, sendo 731 consideradas aptas para discussão e votação após análise técnica e jurídica. Constam na proposta 317 emendas impositivas, que são indicadas pelos vereadores e obrigatoriamente precisam ser executadas pela prefeitura. Cada vereador destinou R$ 830 mil nesta modalidade de destinação obrigatória, sendo metade deste recurso direcionado para a área da saúde.
O relatório final contempla ainda 410 emendas ordinárias e quatro de redação, que promovem alterações no texto da proposição. Além de Audiência Pública promovida na Câmara, a elaboração das emendas da peça orçamentária foi debatida com moradores, ouvindo as principais reivindicações.
Na sessão, o relator salientou o trabalho de análise transparente feito no relatório, do ponto de vista legal das emendas. “Agradeço aos vereadores, principalmente da Comissão de Finanças, por fazer esse trabalho inédito em meus mandatos”, afirmou. Otávio Trad foi também relator do Plano Plurianual (PPA) para 2026 a 2029 e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovados neste ano.
O vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara Municipal, ressaltou o trabalho feito pelo relator e também o diferencial dessa Legislatura, com questionamentos e críticas feitas às peças orçamentárias. “Tivemos um recorde de 1.422 emendas analisadas pela comissão, conduzida pelo vereador Otávio Trad. Que fique registrado à sociedade campo-grandense que essa Casa se desdobrou a trabalhar pela população de forma árdua”, afirmou. Ele acrescentou que os vários questionamentos fazem parte do trabalho de fiscalização dos vereadores.
O projeto recebeu um voto contrário, do vereador Marquinhos Trad.
Proposta – O Orçamento de 2026 prevê R$ 6,974 bilhões, crescimento de 1,49% no comparativo com o estimado para 2025, que é de R$ 6,871 bilhões. Na proposta, consta o detalhamento de todas as receitas e despesas estimadas para o próximo ano, decorrentes da previsão de arrecadação com tributos, transferências e contribuições, especificando onde essas verbas serão aplicadas, como obras, revitalizações de parques e praças, saúde, programas de governo, educação e vários setores.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal | Foto: Izaías Medeiros
