Entre as propostas, consta a destinação de área para construção de novo campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS)
Oito Projetos de Lei foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 30.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 12.125/25, do Executivo, autorizando a prefeitura a desafetar área de domínio público municipal e doar à União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União, imóvel localizado na Avenida Gury Marques, parcelamento sem denominação, no Bairro Centro Oeste, região Anhanduizinho. A área será destinada ao IFMS para a construção do segundo campus.
Conforme o projeto, o objetivo é atender à crescente demanda por educação pública e gratuita, especialmente nas regiões do Bandeira e Anhanduizinho. A nova unidade terá capacidade inicial para 1,4 mil estudantes e contará com investimento de R$ 17 milhões, com foco na oferta de cursos técnicos integrados ao ensino médio, formação inicial e continuada, além de cursos superiores tecnológicos. A área foi avaliada em R$ 5,5 milhões e a obra deve ser concluída em 60 meses.
Na sessão desta quinta-feira, representantes do IFMS estiveram presentes na Câmara acompanhando a votação. A pró-reitora de ensino do Instituto Cláudia Santos Fernandes agradeceu a parceria da Casa de Leis, acompanhando todo o processo para viabilizar o novo investimento. “Este novo campus vai abarcar de 1.400 a 2.000 estudantes presenciais”, afirmou. Ela explicou que o Instituto oferece cursos técnicos integrados, em que o estudante faz o Ensino Médio aliado ao curso profissionalizante. “Com isso, ele já sai com a certificação do Ensino Médio e com uma profissão. E aí ele pode escolher trabalhar ou fazer a faculdade ou fazer ambos”, explicou.
Hoje, a reitora do IFMS, Elaine Borges Monteiro Cassiano, está em Brasília (DF), em reuniões com a bancada federal de Mato Grosso do Sul para tratar destes recursos e também de outros investimentos para o Instituto. Com a aprovação da área, o Ministério da Educação já deve liberar o recurso. “No campus de Campo Grande para cada vaga que a gente oferta, mais ou menos nove ou dez estudantes ficam de fora. Então a gente sabe que tem um público”, informou Cláudia Fernandes.
O vereador Landmark falou da oportunidade para mais estudantes, além de ressaltar todo o processo de articulação junto ao ministro da Educação, bancada federal e com a prefeitura para viabilizar essa área. “Hoje foi dado mais um passo importante, transferindo a área do Município, uma área importante, que vai contemplar as necessidades do Instituto Federal aqui dentro de Campo Grande, e de toda a região do Anhanduizinho”, destacou Landmark, que acompanhou várias reuniões sobre o investimento.
Mais propostas
Ainda na sessão desta quinta-feira, em primeira discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.798/25, que regulamenta a exploração comercial de espaços publicitários em abrigos de paradas de ônibus do transporte coletivo por associações de moradores e organizações comunitárias. Essas instituições ficariam responsáveis pela manutenção, conservação e limpeza dos abrigos adotados, além dos contratos comerciais para exploração publicitária, devendo prestar contas. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.
Conforme o projeto, a autorização para construção, reforma e exploração de abrigos será formalizada mediante termo de cooperação entre a associação habilitada e o Poder Executivo Municipal, com prazo de dois anos. A iniciativa, conforme o vereador, busca a gestão compartilhada, em que cada bairro poderá adotar e melhorar seus pontos de parada, buscando parcerias com empresas privadas para oferecer mais conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo.
Em regime de urgência e única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 12.128/25, que institui, em Campo Grande, a Campanha de Promoção do Conceito e dos Profissionais da Saúde Única ou Uma Só Saúde. O objetivo é fomentar estes conceitos de entre os campo-grandenses, destacando e valorizando os diversos profissionais da área. A campanha será anual e preferencialmente realizada na semana do dia 3 de novembro, data em que se comemora o Dia Nacional da Saúde Única. A proposta é do vereador Veterinário Francisco.
Ainda em urgência e única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 12.132/25, que denomina “Rua Wagner de Souza Pereira” o trecho localizado na intersecção dos Bairros Rita Vieira, Tiradentes e Maria Aparecida Pedrossian, com início no pontilhão do anel rodoviário até a Avenida Ceriman, localizada no Bairro Maria Aparecida Pedrossian. Conforme a proposta, Wagner dedicou sua vida ao trabalho comunitário e ao bem-estar dos moradores de Campo Grande, especialmente para a grande região do Itamaracá. Wagner faleceu em setembro de 2025, vítima de acidente de trânsito. A proposta é da Mesa Diretora, assinada também pelos vereadores Herculano Borges e Ronilço Guerreiro.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 12.082/25, do vereador Dr. Lívio, definindo que o trecho da Rua Augusto Antônio Mira, localizado no Bairro Chácara Cachoeira II, no perímetro de 165 metros compreendidos entre a Rua Raul Pires Barbosa e a rotatória sem saída, passa a denominar-se Rua Dr. Pedro Antônio Pegolo. A alteração visa corrigir a descontinuidade da rua, que possui trechos não conectados entre si, causando transtornos aos moradores. A denominação homenageia Pedro Antônio Pegolo, que foi delegado e Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado. Ele faleceu em 2015.
Foi aprovado ainda, em urgência e única discussão, o Projeto de Decreto Legislativo 3097/25, que concede Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande ao empresário Francis Maris Cruz. A proposta é do vereador Epaminondas Neto, o Papy.
Também foram aprovados, em urgência e única discussão, os Projetos de Lei 12.129/25 e 12.130/25, de autoria da Mesa Diretora, promovendo alterações nas emendas de vereadores indicando entidades para receber recursos do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais. As mudanças ocorrem porque as instituições anteriormente indicadas não atenderam alguns requisitos necessários.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal | Por: Milena Crestani Foto: Izaías Medeiros
