Nove projetos foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 31. Propostas sobre direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), saúde e segurança nas escolas estão entre as proposições aprovadas.
Foi aprovado, em única discussão, o Projeto de Lei 12.352/26, que institui, no âmbito do Município de Campo Grande, o mês Abril Azul, a ser realizado anualmente durante todo o mês de abril, com o objetivo de conscientizar a população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é do vereador Junior Coringa, assinada também pelo vereador André Salineiro. Estão previstas ações com informações sobre o que é o autismo, seus sinais e sintomas, inclusão, combate ao preconceito, entre outros. Na quarta-feira, a Câmara Municipal promove o 1º Seminário pela Conscientização do Autismo.
Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 12.343/26, que promove adequações nas Emendas Parlamentares Impositivas”, da Lei n. 7.565, de 29 de dezembro de 2025, a fim de atender aos requisitos necessários para o repasse do recurso. A proposta é de autoria da Mesa Diretora, com emendas de vários vereadores para saúde, assistência social, infraestrutura, saúde e cultura.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11.729/25, que estabelece diretrizes para que as instituições de ensino públicas e privadas do Município de Campo Grande adotem Planos de Evacuação adequados às suas realidades, para assegurar a segurança dos frequentadores em casos de situações emergenciais. Cada instituição de ensino será responsável por elaborar, implementar e manter seu próprio Plano, conforme regulamentação do Corpo de Bombeiros Militar e normas técnicas aplicáveis. A proposta é do vereador Neto Santos.
Também em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 12.145/25, de autoria do vereador Flávio Cabo Almi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas que assegurem o sigilo, a privacidade e o respeito à identidade das pessoas atendidas nos serviços públicos municipais de saúde voltados à atenção, prevenção e tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), HIV e AIDS. A medida busca adequar as práticas locais às diretrizes do Ministério da Saúde e à Lei Federal nº 12.984/2014, que define como crime a discriminação contra pessoas vivendo com HIV.
De autoria do vereador Dr. Victor Rocha, foram aprovados ainda dois Projetos de Decreto Legislativo concedendo Título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande para Marcelo Adriano Ferreira, por sua contribuição na formação e especialização de agentes de segurança, e para Mauricio Fedatto, em reconhecimento à sua trajetória como atleta de elite do tiro esportivo, também atuando na formação de profissionais.
Foi aprovado ainda Título de Visitante Ilustre da cidade de Campo Grande para médica-veterinária Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, mestra e doutora em Anatomia dos Animais Domésticos e Silvestres. É professora aposentada de Anatomia Veterinária da UFBA. Esteve em Campo Grande, nos dias 26 e 27 de março, para uma visita institucional às universidades que possuem o curso de Graduação em Medicina Veterinária.
Ainda foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 3162/26, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo Grande ao senador Flávio Bolsonaro. A proposição é do vereador Rafael Tavares.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 3163/26, proposto pelo vereador Clodoilson Pires, concedendo a medalha “Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao Apóstolo José Edmilson Mota de Oliveira, à frente da Igreja Evangélica Comunidade Global (IECG) e da Associação Evangélica Brasileira em Mato Grosso do Sul.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal | Foto: Izaias Medeiros
