O vereador Rafael Tavares (PL) comemorou nesta semana o avanço do Projeto de Lei nº 11.924/25, que foi sancionado pela Prefeitura de Campo Grande e agora passa a integrar oficialmente a legislação municipal.
A proposta, elaborada por Tavares em coautoria com os vereadores Neto Santos (Republicanos) e Otávio Trad (PSD), representa um avanço na modernização dos processos administrativos da capital sul-mato-grossense.
A medida altera a Lei nº 5.182/2012, que institui a Política Municipal de Informatização, Virtualização e Armazenamento de Processos Administrativos, com o objetivo de agilizar os trâmites públicos, garantir mais segurança jurídica e reduzir custos. A iniciativa também busca ampliar o acesso da população aos serviços do Município.
Com a sanção, assinaturas eletrônicas passam a ter validade oficial em Campo Grande, tanto as realizadas com certificado digital ICP-Brasil quanto as efetuadas por meio da plataforma gov.br, nos níveis de confiabilidade prata e ouro.
A mudança permitirá que cidadãos assinem digitalmente documentos e solicitações como recursos de multas de trânsito, requerimentos a secretarias municipais e demandas protocoladas na Central do Cidadão, reduzindo filas e eliminando a necessidade de papel.
A expectativa é que a medida traga mais eficiência, transparência e rapidez ao serviço público, consolidando uma gestão mais moderna e acessível. Ao celebrar a conquista, Rafael Tavares destacou nas redes sociais o impacto da nova norma:
“Mais um projeto aprovado e sancionado. Menos burocracia!”, escreveu Tavares, reforçando o compromisso com a digitalização e a desburocratização, umas de suas bandeiras de campanha nas eleições de 2024.
Fonte: Assessoria do vereador Rafael Tavares | Foto: Luiz Gustavo
