O projeto de lei que cria o Selo da Agricultura Familiar em Mato Grosso do Sul, apresentado por reivindicação do deputado estadual Zeca do PT, foi sancionado pelo governador do Estado, Eduardo Riedel, e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (8).
O projeto do Selo da Agricultura Familiar foi construído pelo Governo do Estado a partir da proposta de Zeca de permitir a certificação e comercialização de produtos produzidos por agricultores familiares. Isto é, alimentos produzidos em assentamentos da reforma agrária, pequenas propriedades (chácaras, sítios), aldeias indígenas e comunidades quilombolas.
Segundo Zeca, a certificação oficial é um importante passo no reconhecimento e valorização dos produtos alimentícios artesanais, in natura ou processados, produzidos por um contingente de cerca de 70 mil famílias
no estado.
“A pauta é fundamentalmente deles, trabalhadores e trabalhadoras que sobrevivem da chamada agricultura familiar, assentados da reforma agrária e do crédito fundiário. São pequenos proprietários rurais, chacareiros, sitiantes e também comunidades quilombolas e indígenas que muitas vezes, desesperados, viam aquilo que produziam no assentamento ser tomado pela fiscalização da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) em função de que não tinha certificação”, destacou.
O deputado e ex-governador enalteceu o Executivo Estadual e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pela sensibilidade ao aprovar e sancionar o projeto de lei.
“Esse projeto, essa lei que nós aprovamos, tem um enorme significado na vida daqueles que produzem agricultura familiar no nosso estado. Vai permitir tranquilidade para poder comercializar seus produtos, agregando valor e podendo comercializar não só na sua cidade de origem, mas também em qualquer um dos 79 municípios do estado. Portanto, como deputado que propôs essa ideia e como presidente da Comissão de Agricultura Familiar, fica aqui o meu registro de gratidão, de reconhecimento, pela sensibilidade e pelo comportamento do governador Eduardo Riedel”.
O governador Eduardo Riedel ressaltou a importância da aprovação do Selo no âmbito do desenvolvimento do Estado com inclusão social.
“Reparamos que em vários países do primeiro mundo, os produtos artesanais são comercializados naturalmente, como o queijo da França, o salame da Espanha. E com esse selo, ele permite agora com que aqueles produtos da
agricultura familiar sul-mato-grossense, das comunidades tradicionais, cheguem aos mercados e possam ser apreciados pelas pessoas. Nós temos muito orgulho do nosso salame, do nosso queijo artesanal, colonial, mas é
importante que ele esteja disponível para a população com segurança para quem produz e, principalmente, com inclusão social. É um projeto de lei que eu considero extremamente significativo e que vai continuar ajudando o Mato Grosso do Sul a crescer, a se desenvolver e sem deixar ninguém para trás, que é o nosso objetivo”, disse o governador.
A certificação confere aos produtos o selo de qualidade que lhes atesta a conformidade com as normas de segurança alimentar, de inocuidade dos produtos e de produção artesanal estabelecidas na lei. Assim, produtores artesanais possuem o direito de comercializar seus produtos em feiras, mercados, estabelecimentos comerciais, cooperativas e nos demais pontos de venda situados em todo o território sul-mato-grossense, observadas as normativas sanitárias e fiscais aplicáveis ao Programa Selo da Agricultura Familiar.
A implementação do Selo será coordenada pelos órgãos estaduais, como a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) e a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
A concretização dessa iniciativa reforça o compromisso do mandato do deputado Zeca do PT com a agricultura familiar, os povos indígenas e as comunidades quilombolas de Mato Grosso do Sul.
Por Lucas Caxito, assessor de imprensa do Deputado Zeca do PT
Foto: Ernesto Franco
