Doação de imóvel no município de Cassilândia e utilidade pública são aprovadas
Os deputados estaduais aprovaram duas propostas durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Primeira discussão
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 84/2025 que autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Cassilândia-MS, o imóvel urbano e as construções de sua propriedade que especifica e dá outras providências foi aprovado. Segue ao expediente para análise das comissões de mérito.
Discussão única
Em discussão única, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), foi aprovado o Projeto de Lei 284/2024 que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Sistema de Integração Ambiental do Cerrado, tendo como nome fantasia Cutia do Cerrado, com sede no Município de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul. Segue ao expediente para sanção.
Ainda estavam previstas as votações dos projetos Projeto de Lei 106/2024 e Projeto de Lei 86/2025, que foram retirados da pauta por ausência do autor e pedido de vistas, respectivamente.
Fonte: Agência ALEMS | Por: Fernanda Kintschner Foto: Luciana Nassar
