A falta de vagas na educação infantil, que tem hoje uma lista de espera de 5.638 crianças em Campo Grande, foi debatida em Audiência Pública Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira, dia 1. O debate foi proposto e presidido pela vereadora Luiza Ribeiro, presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos da Casa de Leis. Professores, representante do Ministério da Educação, especialistas na área, Defensoria Pública e Tribunal de Contas participaram do debate.
“Campo Grande ainda não dá acesso a todos que precisam. A gente ainda tem quase seis mil crianças na fila de espera por vagas. Realizamos essa Audiência todos os anos com objetivo de discutir como atravessarmos o problema da falta de vagas, que vem sendo reduzido com a intervenção da Secretaria”, afirmou a vereadora Luiza Ribeiro.
Ela acrescentou que a educação infantil é uma fase fundamental do desenvolvimento da criança, tanto para o cognitivo, como para as emoções e o comportamento para estruturar o futuro do estudo dessa criança. A vereadora enfatizou ainda a qualidade da educação pública infantil atualmente, com 80% dos servidores concursados, diretores eleitos e vários pontos positivos.
O vereador Professor Juari, secretário da Audiência e presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara, falou da importância desse encontro e da luta por avanços para as crianças. “Tiveram avanços, mas é o momento de colocar a criança no orçamento. Não existe avanço se a criança não for prioridade”, afirmou. Ele enfatizou ainda que é um defensor da Lei 13.257/16, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. “Faço questão de participar e fazer o possível para toda criança ter o direito de estar matriculada em uma Emei”.
A coordenadora geral de Educação Infantil do Ministério da Educação, Rita Coelho, ressaltou que a Audiência representa uma grande oportunidade de articulação da Câmara em torno do direito da educação infantil. “Deixo claro que é um direito da criança, da família, e um dever do Estado, do Município. Ressalto essa articulação política de diferentes olhares e instituições unidas na garantia desse direito. Vejo o esforço da Câmara de criar um grande movimento solidário e fraterno por esse direito da criança na educação infantil, como primeira etapa da educação básica”, disse.
O secretário municipal de Educação, Lucas Henrique Bitencourt, falou que a meta é zerar a fila de espera. “A educação infantil é um desafio nacional, as capitais têm um desafio grande. Campo grande não tem lista de espera de 4 anos em diante. Mas de 0 a 3 anos tínhamos 13 mil alunos há dois anos, fomos para 8 mil e agora 5,6 mil aproximadamente. A educação é uma prioridade e vamos conseguir zerar a fila de espera, com qualidade principalmente”, disse. Ele acrescentou a importância de colocar a criança no orçamento, além de ressaltar as parcerias com Governo do Estado e órgãos de controle.
“A Constituição já assegura a todas as crianças o direito a estar dentro do sistema de educação. Infelizmente, o poder público ainda tem essa dívida que não consegue cumprir, não sei por quais razões”, relata o defensor público Eugenio Luiz Damião.
O papel do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul na articulação pela Primeira Infância foi enfatizado pelo conselheiro Jerson Domingos, presente no debate. “Parabenizo a iniciativa do Legislativo quando se preocupa com a formação de pessoas e um futuro muito melhor para todos. A Primeira Infância é muito importante, pois é um momento de formação de personalidade”, disse, acrescentando que também representa uma oportunidade para as mães que não precisam deixar as crianças aos cuidados de terceiros. O TCE articulou a criação do Comitê da Primeira Infância, integrado também pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
Na avaliação da professora Wilcelene Pessoa, que participou da Audiência, a educação infantil é muito pertinente e precisa ser debatida. “Nós precisamos que o Poder Legislativo articule com o Executivo na busca de soluções. Conseguimos avançar um pouco, tínhamos demanda maior de crianças, mas precisamos muito mais. A gente entende que nesse esforço em conjunto podemos conseguir a resposta necessária para a sociedade, que é atender nossas crianças com uma educação de qualidade”,
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal | Foto: Izaías Medeiros
